O TRE Ceará devolveu as contas do deputado federal Heitor Freire, que não conseguiu reeleição.
Em parecer, a justiça eleitoral apontou problemas e deu prazo de três dias para receber informações e documentos.
O parlamentar gastou 80% dos recursos de campanha pagando R$ 800 a advogado, cerca de R$ 780 mil com contador e mais de R$ 500 mil com gráfica.
“EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS E CONCLUSÃO DE EXAMES
Tendo em vista as impropriedades e irregularidades apontadas acima, sugerimos a intimação do candidato para manifestação no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 69, § 1°, da Resolução TSE n° 23.607/2019.
No caso de alteração nos lançamentos e inclusão de documentos comprobatórios, os ajustes e inserções devem ser lançados obrigatoriamente no SPCE Cadastro, devendo, ainda, ser comandada nova geração e envio da prestação de contas pela internet, via referido sistema, com o status retificadora, bem como a geração do arquivo e sua apresentação em mídia (CD ou pen drive) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, conforme o disposto no art. 71 da Resolução TSE no 23.607/2019).
Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Rubens de Sousa Cunha
Matrícula 68.230
Membro da Comissão de Análise das Contas Eleitorais Portaria PRESI/TRE-CE 902/“