Presidente da frente parlamentar em defesa da enfermagem, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) cobra o efetivo cumprimento da Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da categoria, com validade imediata para os profissionais da iniciativa privada.
Diante de ameaças de empregadores de que não pretendem implementar o piso, o parlamentar pediu ao Ministério Público do Trabalho, tanto em nível nacional quanto o da 7ª região, que abrange o Ceará, a fiscalização do cumprimento da lei, sancionada no começo do mês.
Ao MPT, Célio inclusive endossou o pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) para a criação do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Implementação e Cumprimento do Piso.
DERRUBADA DE VETO
Além disso, nesta segunda-feira (29) o deputado pediu ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, a convocação de sessão do Congresso Nacional para deliberação de vetos presidenciais.
O deputado solicitou a marcação da data especialmente por conta do veto a um dispositivo da lei do piso salarial – o que determina o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“A decisão do Presidente da República e a própria falta de perspectivas sobre a deliberação deste veto provoca um sentimento de angústia na enfermagem, que teme a perda gradativa de poder de compra de sua remuneração mensal caso não haja reajuste anual”, diz o deputado.
No ofício a Rodrigo Pacheco, o parlamentar considera de suma importância que a sessão seja marcada no menor espaço de tempo possível e este veto esteja na pauta. Célio acredita que a derrubada do veto acontecerá por ampla maioria. “A enfermagem merece e precisa ter seu poder de compra preservado nos contracheques”, defende.
O deputado cearense é autor de projeto de lei em discussão no Congresso que garante fonte de financiamento para bancar o aumento de gastos decorrente da implementação do piso. Trata-se do PL 1241/2022, que prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração de petróleo.