sexta-feira, 1 de julho de 2022

Colégio Recursal do Procon Fortaleza mantém multa para empresa Apple

A empresa Apple foi multada em segunda instância, nesta semana, pelo Colégio Recursal do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) em R$ 10.372.500,00 (Dez milhões, trezentos setenta e dois mil e quinhentos reais) por comercializar celulares sem carregadores. 


A decisão veio após denúncia do vereador Wellington Sabóia que, na ocasião, sugeriu uma fiscalização criteriosa. À época, em agosto de 2021 e janeiro do ano corrente, o parlamentar utilizou a tribuna da Casa Legislativa para reafirmar o compromisso na defesa dos clientes a partir do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).


Como conselheiro municipal do Direito do Consumidor e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, Sabóia considerou a venda casada como prática abusiva. O pronunciamento ganhou destaque e apoio dos correligionários.