Começou a tramitar nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Solidária do Ceará, com o objetivo de fomentar e promover as entidades públicas ou privadas que estejam realizando campanhas de arrecadação de alimentos para doação.
“Durante a pandemia que ainda vivenciamos, conferimos campanhas de arrecadação e doação de alimentos às pessoas afetadas pelas consequências das medidas necessárias ao combate da Covid-19. Portanto, a instituição do Selo Empresa Solidária busca fomentar a participação de empresas nesse tipo de ações beneficentes, podendo ser realizadas em qualquer período, não apenas em necessidades extremas”, explica o deputado Queiroz Filho.
Segundo o Projeto, o Selo Empresa Solidária do Ceará será concedido às pessoas jurídicas que desenvolvam, participem e fomentem a doação de alimentos no estado do Ceará. O Poder Executivo poderá regulamentar a Lei no que couber, cabendo ao órgão responsável pela concessão do selo fiscalizar as empresas quanto ao cumprimento das condições necessárias.
Por se tratar de um Projeto de Lei, caso seja aprovado em plenário na Assembleia Legislativa do Ceará, ele será enviado para sanção pelo Governo do Estado.