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| Foto:Zeca Ribeiro |
O deputado federal pelo PDT do Ceará, Mauro Filho, tem trabalhado na Câmara Federal, em Brasília, para convencer seus colegas pela aprovação, ainda neste ano, do PLP 32, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações interestaduais que envolvem mercadorias destinadas ao consumidor final não contribuinte.
Em discurso na sessão ordinária da Câmara Federal, na última terça-feira (08), Mauro Filho reforçou seu argumento pela aprovação da matéria. “Os estados brasileiros estão perdendo 18 bilhões de reais, previsão para o próximo ano, porque nós não votamos ainda o PLP 32. Não estamos falando de criar tributos ou aumentar carga tributária, estamos apenas regulamentando uma decisão já aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. A Câmara dos Deputados não pode ser acusada de não votar esta matéria ainda em 2021”, declarou o parlamentar.
O PLP 32 já foi aprovado pelo Senado Federal no início de agosto. A matéria já recebeu parecer favorável do relator na Câmara Federal e aguarda ser colocada em pauta para a apreciação do plenário.