O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que dispõe sobre o Programa Cuidar Melhor da Saúde. Com isso, fica garantida a ampliação de repasse do ICMS para a Saúde nos municípios conforme cumprimento de metas e também a premiação aos municípios com os melhores resultados nos indicadores de saúde e com as práticas mais inovadoras. Transmitido ao vivo via redes sociais, o ato contou com a presença do titular da secretaria da Saúde, Marcos Gadelha, o coordenador do programa Cuidar Melhor, Caio Cavalcanti, a presidente do Conselho das Secretarias Municipais do Ceará (Cosems-CE), Sayonara de Oliveira, e o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), Francisco Adriano.
“Depois da aprovação na Assembleia (Legislativa), hoje sancionamos a lei do programa Cuidar Melhor. É um regime de colaboração com objetivo de prestar cooperação técnica e financeira aos municípios cearenses, que envolve metas, indicadores, premiações. Tudo com um único objetivo: melhorar os resultados em saúde prioritários para a população. E que essa construção coletiva possa permitir um melhor e maior acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), e assim fortalecer o SUS”, explicou o governador.
O programa é um pacto de cooperação entre o Estado e seus municípios para implementação de políticas destinadas à superação de problemas que mais causam adoecimento e óbito da população cearense e também para redução das desigualdades em saúde.