O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT/CE), apresentou Projeto de Lei (PL) que prevê a inclusão da opção por doação de órgãos, tecidos e partes do corpo em caso de falecimento entre as informações constantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto pretende facilitar o trâmite de doação, uma vez que, como regra geral, a doação de órgãos de pessoas falecidas depende da autorização de familiares. Em muitos casos, como em acidentes de trânsito, o tempo despendido para avisar a família e conseguir a autorização acaba sendo longo, acarretando, assim, a perda dos órgãos e tecidos de um potencial doador.
“Acreditamos que a informação na CNH pode revelar-se essencial para garantir o sucesso de inúmeros transplantes e contribuir sobremaneira para reduzir o tempo de burocracia e salvar vidas”, afirma o petista.
A proposta, ao contrário de outras já apresentadas, não torna obrigatória tal opção pelo motorista no momento da expedição da CNH, o que poderia levar a muitas pessoas que têm dúvidas a respeito do tema a optarem pela não doação, provocando, assim, um efeito contrário ao pretendido pelo PL.