A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa-CE realiza na próxima terça-feira (30/11), em Camocim, a terceira
audiência pública para ouvir sugestões de lideranças regionais e aperfeiçoar a proposta orçamentária do Ceará para o próximo ano.
A ideia do presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), é ouvir o maior número possível de sugestões para a democratização do projeto governamental, a exemplo do que houve nas duas primeiras reuniões, realizadas em Redenção e em Crateús.
Ao todo, serão 40 municípios participantes, um recorde em se tratando de audiência pública sobre a proposta orçamentária para 2022 do Estado do Ceará.
A proposta de orçamento para o próximo ano será de R$ 28,5 bilhões, um recorde. O Seminário “Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022” será realizado a partir das 8h30min da próxima terça-feira na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Monsenhor Expedito da Silveira de Sousa, localizada na Rua Kleber Pessoa Navarro Veras, em Camocim.
O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2022 compreende o orçamento fiscal referente ao Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar, disse que para o próximo ano a PLOA estima um orçamento de R$ 3,8 bilhões em investimentos, montante a ser aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura, importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará.
Segundo ainda o deputado Sérgio Aguiar, o orçamento garante boa parte dos recursos para as áreas de saúde, segurança pública e educação, superando os valores mínimos exigidos constitucionalmente. Para a Educação, por exemplo, a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da saúde, são estimados gastos de 14,7% da RLIT.
O orçamento do Ceará para 2022 prevê, ainda, a destinação de R$ 662,7 milhões para realização de concursos e ascensões funcionais para diversas categorias profissionais, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros.