A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa-CE inicia nesta quarta-feira, 10/11, a série de seminários para discutir a proposta orçamentária do Estado do Ceará para 2022. A proposta de orçamento para o próximo ano será de R$ 28,5 bilhões.
O Seminário “Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022” será realizado a partir das 8 horas no Campus das Auroras da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no município de Retenção.
O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2022 compreende o orçamento fiscal referente ao Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes.
Ao analisar preliminarmente a proposta orçamentária o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar, disse que para 2022 a PLOA estima R$ 3,8 bilhões em investimentos, montante a ser aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura, importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará.
Sérgio Aguiar constatou, ainda, que é garantida na proposta boa parte dos recursos para as áreas de saúde, segurança pública e educação, superando os valores mínimos exigidos constitucionalmente. Na Educação, por exemplo, a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da saúde, são estimados gastos de 14,7% da RLIT.
O orçamento do Ceará prevê, ainda, a destinação de R$ 662,7 milhões para realização de concursos e ascensões funcionais para diversas categorias profissionais, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros.
MUNICÍPIOS CONVIDADOS
13 municípios do Maciço do Baturité: Acarape, Capistrano, Pacoti, Aracoiaba, Guaramiranga, Palmácia, Aratuba, Itapiúna, Redenção, Barreira, Mulungu, Baturité e Ocara.
13 municípios do Sertão Central: Banabuiu, Milhã, Quixeramobim, Choro, Mombaça, Senador Pompeu, Deputado Irapuan Pinheiro, Pedra Branca, Solonópole, Ibaretama, Piquet Carneiro, Ibicuitinga e Quixadá.
6 municípios do Sertão de Canindé: Boa Viagem, Canindé, Caridade, Madalena, Itatira e Paramoti.
16 municípios do Vale do Jaguaribe: Alto Santo, Iracema, Ereré, Jaguaretama, Jaguaruana, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.