O deputado estadual Acrísio Sena (PT) defendeu as mudanças em relação ao Fundação Estadual de Saúde (FUNSAUDE), enviadas por mensagem governamental, que deve ser votada esta semana na Assembleia Legislativa.
“A mensagem fortalece o Sistema Único de Saúde, já que faz cumprir os princípios constitucionais que regulam o SUS, que determina que a Fundação tem de estar necessariamente vinculada às decisões da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde (CESAU). O artigo 198 afirma, em um dos seus incisos: descentralização, mas com direção única em cada esfera de governo. Ou seja, na esfera estadual compete à SESA, cumprindo o que determina o CESAU, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas do setor”.
Acrísio também ressaltou que isso em nada vai interferir na realização do concurso público, “que ocorrerá normalmente”, já que a FUNSAUDE continuará com sua autonomia, porém, obedecendo às diretrizes do CESAU, onde a sociedade se faz representar com a participação de profissionais da saúde, prestadores de serviço e governo.