O deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Indicação 438/2021, que autoriza o Governo do Estado a instituir, em caráter emergencial, o Programa de Distribuição Gratuita de Máscaras, tipo PFF2 ou N95, beneficiando a população em situação de vulnerabilidade social ou usuária de equipamentos públicos cujo funcionamento pressuponha elevada circulação de pessoas.
A iniciativa tem como objetivo prevenir o contágio pelo coronavírus. O texto estabelece como público-alvo da medida aqueles que são beneficiários do auxílio emergencial, do Bolsa Família ou cadastrados no CadÚnico, além de alunos, educadores e trabalhadores das redes públicas de ensino, no momento do retorno às atividades presenciais.
“Queremos proteger ainda mais e melhor as pessoas diante da pandemia da Covid-19. Muitas das máscaras utilizadas possuem nível de proteção inferior àquelas que são recomendadas pelos órgãos da Saúde. Isso é motivo de preocupação e por isso apresentamos o projeto de distribuição gratuita”, justificou o parlamentar.
Também serão beneficiados os vendedores ambulantes, catadores de resíduos sólidos, servidores públicos ou trabalhadores terceirizados no âmbito das políticas públicas, cuja atividade regular os exponha a elevada interação social, e população em situação de rua, além de outros segmentos sociais e de trabalhadores de baixa renda.
A distribuição das máscaras se daria em parceria com os municípios, por meio da disponibilização das peças ou do repasse de recursos para a finalidade do programa. Também estão previstas parcerias com organizações da sociedade civil, especificamente para a finalidade de distribuição de máscaras, quando assim convier a maior eficácia do programa.
Já os recursos viriam de dotações orçamentárias próprias, sendo permitido ao Governo do Estado os remanejamentos, transferências e a utilização total ou parcial das dotações, bem como a criação de ações que forem necessárias para a adequação da estrutura programática do orçamento vigente.