quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Aumento do FPM garante, em 2022, R$ 69 milhões a mais para as 184 cidades do CE

 


Os prefeitos do Ceará fazem os cálculos e já tem os números sobre os novos valores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que começam a cair, a partir de 2022, nos cofres das Prefeituras. As estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que, em setembro de 2022, a primeira parcela do aumento do FPM será de R$ 69 milhões para as 184 cidades do Ceará.

O aumento do FPM será garantido com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada, nessa quarta-feira, pela Câmara Federal. Caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgar a mudança constitucional. Pelo texto aprovado, o aumento de 1 ponto percentual sobre os valores atuais do Fundo de Participação dos Municípios será feito de forma escalonada, começando em 2022, com 0,25%, e ficando encerrado em 2025.

Tranferência do aumento do FPM, entre 2022 e 2025

2022 – R$ 69.618.210,00

2023 – R$ 72.876.342,00

2024 – R$ 154.133.464,00

2025 – R$ 326.917.078,00