O projeto 10/2021, do deputado estadual Acrísio Sena (PT), apresentado no início dos trabalhos legislativos de 2021, foi aprovado na Assembleia Legislativa. A matéria determina a criação do Programa de Substituição das Casas de Taipa no Ceará, buscando proporcionar melhores condições sanitárias à população do Estado. “Vamos dialogar para decidir quais as melhores alternativas pra efetivar esta substituição, dentro de tecnologias sustentáveis”, explicou Acrísio.
Segundo o deputado, levantamento feito pela Secretaria das Cidades, em dezembro de 2020, identificou 22.947 moradias inadequadas no Ceará. Só na Região Metropolitana de Fortaleza são 5.354 moradias.
Do total de moradias inadequadas, 10.852 seriam na área urbana e 12.095 nas áreas rurais do Estado.
Para Acrísio Sena, a proposta dialoga com as múltiplas ações do Governo do Estado com foco na superação da extrema pobreza.
As famílias atendidas devem ser beneficiárias de um dos programas sociais locais, estaduais ou federais com cadastro em situação regular. Durante as intervenções para substituição das casas de taipa, as famílias deverão ser devidamente alocadas pelo Estado e municípios envolvidos. As obras devem utilizar, preferencialmente, mão de obra local, com trabalhadores beneficiários de programas sociais. O projeto também sugere uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para financiar as substituições.