O governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que implementa as Escolas Estaduais de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade (EEEPPL). A assinatura aconteceu durante o bate-papo semanal com a população via redes sociais. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar educação e capacitação para pessoas privadas de liberdade, buscando promover o exercício da cidadania e a qualificação profissional. Para isso, as escolas de Ensino Médio com oferta da educação em tempo integral serão implantadas nas unidades prisionais administradas pelo Estado.
Segundo Camilo Santana, o Ceará é hoje uma referência no sistema prisional pelo nível de organização e segurança, priorizando políticas de ressocialização. “Também dá condições para que os apenados sejam reinseridos, com educação e assistência em saúde. Essa é uma ideia interessante”, afirmou.
A Secretaria de Educação (Seduc) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) serão as responsáveis pela gestão das EEEPL. A Seduc deve assegurar as condições pedagógicas, administrativas e financeiras necessárias para a oferta da educação e preparação para o trabalho. Já a SAP vai disponibilizar os espaços e a estrutura organizacional das unidades prisionais para que as aulas aconteçam