quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Prefeito Gledson Bezerra quer implantar taxa do lixo em Juazeiro do Norte



Na véspera do julgamento que pode levar a sua cassação por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020, o prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra, enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal, que prevê a criação da taxa de lixo, em plena pandemia. De acordo com o que está descrito no projeto, a concessão desse serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos devem obrigatoriamente ser remunerados através de taxas ou tarifas. Além disso, o projeto faz novos aditivos para aumentar o novo contrato de dispensa de licitação, beneficiando o grupo financiador de sua campanha, o empresário Gilmar Bender.



Vale ressaltar que a Prefeitura de Juazeiro do Norte contratou a empresa Revert Pró Ambiental para realizar o trabalho de limpeza urbana e coleta de lixo no município com um contrato de 2,4 milhões de reais, o que segundo o Prefeito Gledson Bezerra, representaria uma redução de 2 milhões de reais em relação a gestão anterior. No entanto, com os novos aditivos e essa cobrança da taxa de lixo para a população pagar, esse valor subirá bastante, ficando bem acima dos 4 milhões que eram pagos anteriormente. 


Segundo a prefeitura, a medida visa adequar à legislação municipal a uma lei federal de julho de 2020, que ficou conhecida como Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.  Essa norma estabeleceu prazo de 12 meses para que os municípios propusessem instrumentos de cobrança pelo serviço, como forma de garantir a sustentabilidade econômica-financeira dos contratos do setor.