Anunciado no dia 19 de maio (Dia Nacional da Defensoria, do defensor e da defensora), pela defensora geral Elizabeth Chagas, o novo concurso público da Defensoria Pública do Ceará teve regulamento aprovado na 8a Sessão Ordinária do Conselho Superior (Consup) que aconteceram em três dias (08 e 18 de junho e 02 de julho), com debates da presidenta do colegiado, Elizabeth Chagas, dos conselheiros natos Sâmia Costa Farias Maia e Carlos Alberto Mendonça Oliveira, e dos conselheiros eleitos Kelviane de Assunção Ferreira Barros, Luís Fernando de Castro da Paz e Francisco Rubens de Lima Júnior, do diretor da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Gustavo Gonçalves e da ouvidora da Defensoria, Antônia Mendes de Araújo.
O regimento teve relatoria da conselheira Samia Farias e é a norma-base que ressalta os requisitos à investidura, bem como as exigências e matérias que o certame abordará.
A partir desta regulação, a Defensoria Geral dará prosseguimento às etapas administrativas internas para realização do concurso como a contratação da empresa e demais trâmites para formação da Comissão do Concurso. “Cumprimos o nosso compromisso de chamar todos os aprovados no certame passado, encerrando a lista dos aprovados e começamos uma nova etapa para chegarmos mais próximo da Emenda Constitucional 80/2014, que comprometeu defensores e defensoras em todas as comarcas do País até 2022. Para isso, aprovamos mudanças em leis na ALCE e caminhamos para chegar ainda mais próximo ao preceito constitucional de ter a Defensoria em todos os municípios cearenses. Pretendemos realizar o concurso mais célebre dos 24 anos da instituição”, afirma Elizabeth Chagas.
Atualmente, 350 defensores e defensoras atuam no Ceará. Com o ingresso de novos membros, será possível criar novos núcleos e ampliar a assistência jurídica às populações vulnerabilizadas do Estado, sobretudo no interior. “A Emenda Constitucional 80/2014 completou sete anos, em junho. Quando foi promulgada no Congresso Nacional, a previsão inicial era de que, até 2022, o Poder Público deveria universalizar o acesso à justiça e ter defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. Estamos empenhados em fortalecer e expandir a Defensoria do Ceará, uma instituição que se manteve firme e atuante na pandemia em vistas da promoção da igualdade e justiça social”. Segundo dados do Condege/Anadep, o Brasil possui 42% das comarcas ocupadas com 6.235 defensoras e defensores públicos no Brasil, sendo o déficit da categoria de cerca de 4.500 mil defensores. No Ceará ainda são 117 cargos vagos. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparada com o judiciário: 16.281 magistrados; ou com o MP, que possui 13.011 membros.
“O avanço da pandemia da Covid-19, mostrou ainda mais nossa fundamentalidade. A Defensoria não parou, avançou, se reinventou e promoveu o acesso à justiça, através de soluções extrajudiciais, atendimentos remotos, acesso à saúde, busca por políticas públicas. Inserimos a Defensoria nos Comitês, no debate público sobre direitos e seguimos com o diálogo com a sociedade e na nossa atuação judicial, com litigância estratégica e pela tutela individual e coletiva de direitos dos mais vulneráveis”, pontua. Para ela, a chegada, em breve, de novos colegas, reforçará ainda mais a atuação da instituição. O certame será o primeiro da história da DPCE a ter cotas de 20% para negras e negros.
A publicação do regulamento completo será feita no Diário Oficial.