domingo, 27 de junho de 2021

Indicativo que isenta transportadores escolares do pagamento de IPTU passa na CCJ

 


A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta quinta-feira (24), o Projeto de Indicação nº 372/21, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), que trata da isenção do pagamento do IPTU de 2021 os imóveis cadastrados em nome dos transportadores escolares regularmente cadastrado. A matéria segue para apreciação da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara.


Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 no setor, tendo em vista o fechamento das escolas por medida de segurança. “É preciso estar ao lado da população, sobretudo dos mais vulneráveis à desaceleração do crescimento econômico, permitindo a travessia do momento mais critico e garantindo que não se destrua a condição para a retomada da atividade econômica quando o problema sanitário tiver sido superado”.