O deputado cearense André Fernandes (Republicanos), foi parar na Delegacia após descumprir decreto estadual com medidas restritivas para combater o avanço da Covid-19 em Pernambuco. O parlamentar esteve na Praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Grande Recife, na manhã de sábado, onde discutiu com uma equipe da Guarda Municipal.
Andre Fernandes foi repreendido por guardas ao circular na faixa de areia, o que está proibido pelo decreto nos finais de semana. O deputado não usava máscara.
Advertido pela guarda municipal, o deputado rebate a agente: "Se algum de vocês tocar em mim, vocês vão ser presos. Eu tenho imunidade parlamentar, sou um deputado estadual." Mais adiante, ele diz que "decreto não pode ter sanção".
Em dado momento, André Fernandes entra na água e retorna à faixa de areia. Na sequência, ocorre uma nova discussão entre o parlamentar e membros da Guarda. Nas redes sociais, ele falou sobre o caso:
"Fui tomar um 'banhozin' (sic) de mar e a Guarda Municipal quis me tirar para “cumprir o decreto governamental”... Nada está acima da Constituição Federal." Após prestar depoimento na Delegacia, Fernandes foi liberado.
A Prefeitura de Ipojuca se pronunciou sobre o assunto por meio de nota:
"Neste sábado (12/06/2021), o deputado estadual pelo Ceará, André Fernandes (Republicanos), em visita à praia de Muro Alto, em Ipojuca (Pernambuco), ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais sobre o decreto do Governo de Pernambuco em vigor que proíbe o acesso ao litoral do estado nos finais de semana, em razão da COVID-19. O parlamentar, de apenas 23 anos, desafiou a guarda entrando no mar e afirmando que “quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água”. Logo em seguida, ao sair do mar, discutiu com os guardas que afirmaram que o conduziria à delegacia por desacato e descumprimento do decreto estadual.
O deputado André Fernandes, então, na tentativa de se esquivar, se apresentou como deputado, afirmou possuir imunidade parlamentar, alertou que ninguém poderia tocá-lo e disse que não iria para a delegacia, além de dizer, repetidas vezes, que um decreto não está acima da Constituição, portanto, não estaria violando nada. Só depois da chegada da polícia o mesmo foi conduzido, em seu próprio veículo, para a delegacia de Porto de Galinhas aonde prestou esclarecimentos. Todo o fato será encaminhado pela delegacia ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Ceará.
A Prefeitura do Ipojuca lamenta o ocorrido e pede aos turistas, seja qual for a profissão e a origem, que ao chegar a cidade e no estado, que respeitem as leis, os decretos, as portarias e as regras em vigor."