O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, às 14h, sessão plenária virtual para o julgamento de 18 processos. Na pauta, proposta de um ato normativo que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário no reconhecimento do direito à remição de pena, por meio de práticas sociais e educativas em unidades de privação de liberdade. Também serão analisados e julgados sete procedimentos de controle administrativo, seis revisões disciplinares, três recursos administrativos em procedimentos de controle administrativo e um processo administrativo disciplinar (PAD).
Antes do julgamento dos processos, o ministro Luiz Fux e os conselheiros do CNJ irão participar de cerimônia de lançamento do Núcleo de Justiça 4.0 no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2). Este é o primeiro tribunal a implantar a estrutura prevista na Resolução CNJ 385/2021 que, entre suas atribuições, irá atuar pela operacionalização do Balcão Virtual e pelo Juízo 100% Digital.
Também nesta terça-feira (4), será assinado termo de cooperação entre o CNJ e a ong Transparência Brasil.