quinta-feira, 22 de abril de 2021

Presidente sanciona alteração da LDO com medidas que reforçam possibilidades de combate à Covid

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária, cujo objetivo principal é viabilizar as medidas de enfrentamento à Covid-19 e às suas consequências econômicas, com foco na manutenção do emprego e auxílio às pequenas empresas.

Entre as inovações, a mudança permite que os créditos extraordinários com serviços de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento da Covid-19 não sejam computados na meta de resultado primário. Igualmente não serão computados na meta as linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei do BEm – Benefício Emergencial), o que facilitará a concessão de empréstimos para empresas com juros subsidiados e condições mais vantajosas.