A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária nesta quinta-feira, 22, para votar o projeto de lei (PL 2.462/1991) que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade. Os deputados também devem analisar e votar:
PL 468/2019 – O projeto de lei institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil.
PL 886/2021 – O projeto de lei estabelece regras sobre a cobrança de pedágio.
PL 1.943/2019 – O projeto de lei dispõe sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos.
PL 591/2021 – O projeto de lei trata sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.
PL 1.561/2020 – O projeto de lei institui a Loteria da Saúde, como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS).