sexta-feira, 16 de abril de 2021

Com relatoria de Capitão Wagner, Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. 


“A matéria é importante aos profissionais que estão no combate à criminalidade e salvando vidas, além de que a medida visa diminuir a burocracia excessiva, pois os profissionais acabam tendo de preencher um grande volume de formulários para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência.


Para Capitão Wagner, não é razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, não possuem qualquer objetivo senão o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro.