O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (7), portaria da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, que trata da flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República, denominado "A Voz do Brasil". Entre outras medidas, o documento diz no seu artigo 2º que nas datas comemorativas de aniversário de municípios brasileiros, as emissoras de radiodifusão sonora que desejarem transmitir ações, eventos ou informações relativas à referida comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa.
Link da portaria publicada no DO: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-2.350-de-6-de-abril-de-2021-312349934