Na sessão remota da Assembleia, realizada nesta quinta-feira (11), o deputado Júlio César Filho (Cidadania) comemorou a aprovação do pacote de medidas de apoio ao setor de bares e restaurantes.
"As medidas mostram a preocupação do governador com o setor que sofreu grandes impactos, com a redução de horário de funcionamento e a limitação do serviço para apenas delivery. O Estado compreende toda a situação. Nós, da liderança do Governo, recebemos as demandas do segmento e fortalecemos o diálogo entre o governo e os profissionais. Essas matérias aprovadas nesta quinta-feira são resultado desse diálogo", explica.
O parlamentar destacou, ainda, a aprovação da isenção da conta de água para a população de baixa renda.
"Estamos aprovando a isenção de conta de água para os próximos dois meses. Porém, há possibilidade de ampliar o benefício. No ano passado, por exemplo, o governo concedeu, inicialmente, a isenção por três meses e, depois, adiou por mais dois meses com o agravamento da crise", ressalta.
Confira os benefícios aprovados:
• A isenção das contas de água referentes ao consumo dos meses de março, abril e maio de 2021. O impacto fiscal da iniciativa será de R$5,6 milhões.
• Auxílio no valor de R$1000 (2 parcelas de R$500) para 10 mil trabalhadores do setor que perderam o emprego durante a pandemia.
• Isenção da conta de água referentes ao consumo de março e abril de 2021. Cerca de 379 mil famílias com consumo de até 10 m³ por mês. Além da isenção da taxa de contingência. Um investimento de R$ 25,7 milhões.
• Isenção do IPVA para veículos de empresas do setor de bares e restaurantes e buffets. A iniciativa tem impacto financeiro de R$2,3 milhões.
• Pagamento da conta de água para 114.847 famílias beneciadas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural - Sisar.