O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), o pedido do Governo do Ceará para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes aos meses de março, abril e maio de empresas inscritas no Simples Nacional.
A medida busca amenizar o impacto econômico causado pelo agravamento da segunda onda da pandemia de Covid-19.
Para o governador Camilo Santana é uma forma de auxiliar as empresas cearenses, 95% delas inscritas no Simples Nacional.
Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto e assim sucessivamente, como explica a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
O adiamento vale também para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e tributos federais.