As negociações sobre o parecer da PEC Emergencial (PEC 186/2019), devem se intensificar a partir de hoje (24) uma vez que o texto está previsto para ser votado no Senado amanhã (25) ou na semana que vem.
Um dos pontos polêmicos no texto é o dispositivo que desvincula as receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, incluiu no texto uma cláusula de calamidade para permitir ao governo recriar e manter o pagamento do auxílio emergencial por alguns meses de 2021 sem violar o teto de gastos nem a meta fiscal para o ano.