quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Câmara deve votar projeto que muda forma de apreciar prisão em flagrante de deputado

A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária virtual, às 14h, para apreciar e votar requerimento de urgência para o projeto de resolução que muda a forma de apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra deputados federais. A Polícia Federal será dispensada nas prisões, ficando a Polícia Legislativa responsável por cumprir mandados judiciais contra parlamentares. 

Os deputados, também, vão analisar requerimento de urgência para o projeto de lei que estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução.