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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Ministério Público Federal determina a retirada de barraca de praia no Cumbuco

Na manhã desta segunda-feira (22), a Prefeitura de Caucaia cumpriu determinação judicial do Ministério Público Federal e retirou barraca de praia Laranja Mecânica. Após anos de ação judicial, caso a Prefeitura não cumprisse a decisão sofreria pena de multa diária.

De acordo com a decisão judicial, a barraca de praia foi construída em local na faixa de praia e sem nenhuma autorização federal, estadual ou municipal. Além da barraca Laranja Mecânica, outras sete barracas, quatro na praia do Cumbuco e três na lagoa do Cauípe, também serão removidas por ocupação ilegal.

Danos ambientais

Construções irregulares, em faixas de praia ou sem autorização, podem provocar diversos impactos ambientais direta e indiretamente à biodiversidade. Em geral, o descarte do lixo e resíduos sólidos tem como destino final o mar. Não possuem esgotamento sanitário promovendo vetores de risco e a contaminação do lençol freático, além da contaminação da água.