O Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza anunciaram, no início da tarde desta sexta-feira (22), novas medidas para evitar a recorrência de aglomerações e deslocamentos desnecessários da população. Entre as ações, a proibição da venda de bebidas alcoólicas para consumo a partir das 22 horas em bares, restaurantes, barracas de praia, pontos ambulantes, lojas de conveniência situadas ou não em postos de combustível, além de qualquer outro estabelecimento privado com acesso público ou restrito.
Em vigor a partir desta sexta-feira (22), as restrições seguirão por tempo indeterminado. Para assegurar a eficácia das medidas, estarão em campo efetivos da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)) e Vigilância Sanitária.
“É muito importante destacar que nós temos um grupo que atua totalmente de forma integrada entre Estado e o município de Fortaleza, atuando nessas fiscalizações e que está permanentemente em contato, sempre realizando reuniões periódicas, fazendo todo e qualquer ajuste operacional, abrangendo o máximo de situações possíveis. Dentro desta potencialização, é importante destacar que já há locais previamente mapeados em que costumam haver aglomerações nos finais de semana. Em todos esses locais, haverá equipes de fiscalização e da Polícia Militar, garantindo o cumprimento das medidas sanitárias em razão de ser de extrema importância para o Estado”, ressaltou o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, durante coletiva de imprensa.
Conforme o Decreto Estadual Nº33.904, de 21 de janeiro de 2021, caso sejam constatados quaisquer descumprimentos, os estabelecimentos infratores serão multados e imediatamente interditados por sete dias. Em caso de reincidência, a interdição será ampliada para 30 dias. Nessa perspectiva, o desrespeito às normas sanitárias poderá desencadear, por meio dos órgãos fiscalizadores, a aplicação de multa de até R$ 75 mil, a qual poderá ser dosada por dia de descumprimento.
“Estamos visando à garantia da saúde da nossa população até que haja um cenário de maior segurança sanitária. O objetivo prioritário é atuar preventivamente e promover conscientização. As pessoas precisam entender a gravidade do momento, não aglomerando e dificultando a disseminação do novo coronavírus”, alertou o secretário da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), coronel Eduardo Holanda. “Iremos expandir a nossa atuação por toda a Cidade. Além de áreas historicamente aglomeradas, como a Praia de Iracema, a Avenida Beira Mar e o Benfica, atuaremos em novos corredores, como no entorno das avenidas Washington Soares, Osório de Paiva e Oliveira Paiva, e em toda a região da Maraponga”, exemplificou o secretário.
Em adição ao rigor das fiscalizações, o secretário Sandro Caron destaca o trabalho conjunto do Estado e do Município para monitorar locais de aglomeração. “Estamos trabalhando de forma muito integrada, salientando, mais uma vez, que o descumprimento das normas sanitárias constitui crime previsto no artigo 268 do Código Penal. Destaco que o trabalho será potencializado nos próximos dias. Além dos locais já conhecidos por realizar aglomeração, teremos várias equipes volantes por parte da segurança pública para apoiar as equipes de fiscalização do Estado e do Município e garantir o cumprimento dos decretos governamentais.”
Números
Em 2021, por meio da parceria entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Vigilância Sanitária do Município, foram registradas na Capital, até o momento, 118 fiscalizações, 39 autuações e 7 interdições.
De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, as fiscalizações volantes coibirão ainda aglomerações agravadas pelo uso de paredões de som. “Além do Largo da Mocinha e do Dragão do Mar, iremos percorrer outras regiões observando, inclusive, o cumprimento do uso de máscaras e de álcool gel”, acrescentou.
A Vigilância Sanitária do Estado já autuou, neste ano, 103 estabelecimentos, enquanto em 2020 foram 149 autuações. Em todos esses processos, os autuados responderão administrativamente pela infrações cometidas.
“O que nos importa não é autuação, não é multar. Queremos aclamar a população por uma consciência sanitária. Toda a mudança nesse quadro que estamos vivendo depende, sim, da firme atuação das nossas instituições públicas, mas também da consciência sanitária da população. A responsabilidade é compartilhada”, destacou Dolores Fernandes, coordenadora da Vigilância Sanitária do Estado.
A coordenadora encerrou sua fala na coletiva deixando um apelo para a população: “A pandemia da Covid-19 não acabou, e são três pilares no processo de não propagação da doença: o uso de máscara, a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel e o distanciamento social”.
Traqnsporte público
Para coibir irregularidades no transporte público de Fortaleza, haverá maior fiscalização para o cumprimento de medidas sanitárias indispensáveis ao funcionamento seguro da atividade. Conforme a superintendente da AMC, Juliana Coelho, a Prefeitura e o Governo do Ceará estão em tratativas para equacionar a oferta de ônibus na Cidade.