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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Bolsonaro envia ao Congresso projeto de lei, propondo a revogação de 1.220 atos normativos editados entre os anos de 1850 e 2018


Em despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro encaminha ao Congresso Nacional o texto de um Projeto de Lei (PL) que propõe a revogação expressa, total ou parcial, de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. Fazer um registro.

Link do despacho no DO: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-285629280