sábado, 5 de setembro de 2020

Roberto Cláudio sanciona lei que regulariza a distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc, em Fortaleza


O prefeito Roberto Cláudio sancionou, nesta sexta-feira (04/07), o projeto de lei que regulamenta a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc em Fortaleza.

A iniciativa abrange ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e poderá beneficiar diversos projetos, contemplando instituições e pessoas físicas. Cerca de 17,8 milhões serão investidos para a finalidade na cidade de Fortaleza.

A lei que regulamenta os recursos foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza na última quarta-feira (02/09), inclui os editais expedidos pela Secretaria da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR). Os documentos irão definir todas as disposições necessárias e  detalhar os procedimentos de inscrição, as comissões analisadoras específicas, os recursos administrativos cabíveis e os seus respectivos prazos.