A deputada Luizianne Lins se manifestou sobre a proposta de Reforma Administrativa enviada à Câmara pelo desgoverno Bolsonaro. Na realidade, para ela, não é uma reforma e sim retirada de direitos adquiridos dos servidores públicos. As reformas do Estado brasileiro, na sua avaliação, deveriam vir em conjunto, de forma que as medidas se complementassem em termos de compensação: reformas previdenciária, trabalhista, tributária, do sistema financeiro, bem como o equacionamento da dívida pública. “É aqui que estão os problemas e não no servidor público. Até porque a despesa de pessoal e encargos do serviço público federal está estabilizada em torno de 4-4,2% do PIB, em média, desde de 2004”, assinala.
A deputada explica que o serviço público é sempre muito complexo. Existem os planos de cargos, carreiras e salários (PCCS), que também são leis e que regulamentam e tempo de serviço e férias. O Governo Trump, por exemplo, perdeu a queda de braço com os servidores públicos dos EUA. O Brasil, “que se humilha pra entrar na OCDE”, está abaixo da média dos países da OCDE em número de servidores públicos. Tem muito mais servidores públicos no Japão, nos EUA, Reino Unido e até na Coréia do Sul do que no Brasil. “Retirar direitos desestimula a carreira de quem já se encontra e de quem poderia ingressar”, ressalta Luizianne
No fim das contas, a deputada alerta que o fim da estabilidade vai vulnerabilizar ainda mais o serviço público, podendo deixar o quadro de servidores à mercê do fisiologismo, contribuindo para degenerar o caráter do serviço público. “Este será, entre outros, um ponto polêmico que requer reflexão sobre que tipo de Nação queremos para o futuro, qual o papel do estado no desenvolvimento econômico e nas políticas sociais. Acredito que a pandemia tenha deixado isso bem claro: a necessidade do Estado Social fortalecido, que requer, cada vez mais, quadros de excelência no serviço público”.