Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, 6, multa para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem lei do Ceará que orienta o uso de máscaras. A indicação do EPI está relacionada às medias de controle à disseminação da covid-19.
Agora, caso descumpram a lei, pessoas físicas poderão ser multadas em R$ 100. O valor aumenta para R$ 300 em caso de reincidência.
Nas empresas, a multa deverá ser feita ao CNPJ responsável. Os valores são R$ 179 (pequenas empresas) e podem chegar a R$ 999 (negócios de grande porte).