quinta-feira, 28 de maio de 2020

Como será a divisão do dinheiro emergencial para estados e Municípios?


O presidente Bolsonaro cumpriu a primeira etapa importante do auxílio emergencial a estados e Municípios. Falta a segunda e mais importante etapa, liberar os recursos. A Lei Complementar não estabelece prazo.

Dos R$ 60 bilhões de auxílio, R$ 10 bilhões serão exclusivamente para ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Os demais R$ 50 bilhões podem ser gastos livremente pelos entes federados, sendo R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios.