Júnior Mano apresenta projeto que zera os valores das anuidades dos conselhos profissionais
Com o objetivo de colaborar para que profissionais liberais se reestabeleçam financeiramente e superem a crise econômica mundial causada pelo isolamento social, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) apresentou um projeto de lei 1263/2020 que reduz a zero os valores das anuidades dos conselhos profissionais relativos ao ano de 2020 e reduz em 50% os valores relativos ao ano de 2021. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, as anuidades mencionadas são contribuições de interesse de categorias profissionais, tributo previsto na Constituição Federal, que está sujeito à regulamentação por lei federal.
“Esta proposta vai contribuir para que profissionais liberais como engenheiros, enfermeiros, advogados, dentistas entre outros, mantenham e preservem seus pequenos negócios ou empregos, minimizando o impacto do período emergencial de enfrentamento ao novo Coronavírus”, ressaltou o parlamentar.
A medida também se alinha às diretrizes que vêm sendo adotadas em todo o mundo, com a concessão de suporte financeiro e de renúncias tributárias pelo Estado, como forma de preservar de empregos e as empresas.