Deputado Salmito compartilhou, na sessão remota desta quarta-feira (29/04) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara (ALCE), decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), veiculada pelo Banco Central ( BC), sobre linha de crédito especial para empresas sediadas em municípios que estão em estado de calamidade pública, por ocasião do combate aos efeitos do novo coronavírus.
Segundo o deputado, o CMN criou uma linha de crédito especial para empresas (indústria, comércio, serviços, turismo, agropecuária, etc) sediadas em municípios das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que decretaram estado de calamidade pública com o reconhecimento do governo federal.
“É importante destacar que essa linha de crédito será liberada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para as empresas sediadas nos municípios inseridos nesse critério de estado de calamidade pública, oficialmente reconhecido pelo Governo Federal”, alertou Salmito
O parlamentar advertiu que existe a linha de crédito FNE emergencial, voltada para empresas utilizarem como capital de giro, e há, também, a possibilidade de pegar o crédito para investimento.
ALERTA
Salmito ressaltou, ainda, que é muito importante que os municípios cearenses atentem para a condição de que o estado de calamidade do município seja reconhecido formalmente pelo governo federal.
“Vários municípios cearenses tiveram seus decretos de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa, porém, até agora, somente sete municípios conseguiram tal reconhecimento formal do governo federal para que as empresas sediadas em tais cidades possam ter acesso a esse crédito especial no BNB”, alerta o parlamentar. Os sete municípios com calamidade pública, em razão da COVID-19, reconhecida pelo Governo Federal, são Quixadá, Quixeramobim, Acopiara, Morada Nova, Novo Oriente, Icapuí e Sobral.
Deputado Salmito pontuou que o município de Fortaleza o informou que já fez tal solicitação e está aguardando o reconhecimento formal do governo federal.
Antes de compartilhar o informe, o deputado prestou total solidariedade às vítimas da COVID-19, especialmente às famílias que estão perdendo seus entes queridos.