O Tribunal de Contas do Ceará apresentou à Assembleia Legislativa e à sociedade os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2019, nos termos do art. 76 da Constituição do Estado.
Entre outras iniciativas realizadas no ano passado destaca-se o Plenário Virtual, desenvolvido e implantado para otimizar o tempo dos julgamentos e promover maior economicidade para o órgão. A plataforma possibilita ao Tribunal julgar todas as espécies processuais por meio virtual, podendo ser acessada, inclusive, de dispositivo eletrônico móvel, possibilitando ao cidadão acompanhar, simultaneamente, as decisões, com ampla transparência.
O Relatório também destaca a nova central de digitalização de documentos com equipamentos de alta capacidade para grandes volumes de processos físicos, com a devida conversão em documentos pesquisáveis. Estima-se que, com esse trabalho, um total de 14 milhões de documentos estarão, em breve, acessíveis pela ferramenta de busca Contexto.
O TCE Ceará possui a competência para fiscalizar a administração pública estadual e todos os responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos pertencentes ao Estado do Ceará, bem como as administrações dos 184 municípios cearenses e todos os responsáveis pelos recursos municipais, incluindo gestores de órgãos executivos e legislativos. As atividades realizadas estão contidas nos Relatórios de Atividades.