Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (07/02), quatro projetos de lei de autoria parlamentar. O deputado Vitor Valim (Pros) é autor de dois projetos de lei. O de n°19/20 propõe a criação do Programa Creche para Terceira Idade, objetivando proporcionar ao idoso acolhimento. Já o de n°20/20 institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos restritos ao domicílio.
Outros dois projetos de lei são de autoria do deputado Agenor Neto (MDB). O de n°21/20 determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivo e shows culturais voltados ao público em geral.
O de n°22/20 dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência Visual em virtude do cumprimento da Lei nº 16.712/2018.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.