O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Gonet argumenta que a unidade onde Bolsonaro está custodiado dispõe de estrutura médica adequada, com atendimento 24 horas e acesso a uma unidade avançada do Samu em caso de emergência. As informações são da TV Jornal.
O ex-presidente cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O espaço, conhecido como “Papudinha”, é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e magistrados.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Não é a primeira vez que a defesa tenta a mudança de regime. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado outro pedido de prisão domiciliar. Na ocasião, o magistrado destacou que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial, além de contar com equipe médica disponível na unidade prisional. O novo parecer da Procuradoria reforça o entendimento de que, neste momento, não há justificativa para a concessão do benefício.