sábado, 31 de agosto de 2019

Projeto que cria Região Metropolitana do Sertão Central inicia tramitação na Assembleia Legislativa


Começou a tramitar o Projeto de Lei Complementar nº 20/19, que cria a Região Metropolitana do Sertão Central (RMSC). A autoria é do deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP).

Conforme o PLC, fica reconhecida como RMSC todo o território que compreende os municípios de Banabuiú, Choró, Ibaretama, Milhã, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Mombaça, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole e Deputado Irapuan Pinheiro.

Além disso, o projeto cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da região, que será presidido pelo titular da Secretaria das Cidades, e deverá possui Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano (PDDM), Câmaras Técnicas Setoriais e determinação de atividades que sejam de interesse comum da RMSC.


A proposta ainda requer a criação do Fundo de Desenvolvimento e Integração da RMSC, a fim de dar suporte financeiro, através de financiamento sob a forma de empréstimo ou a fundo perdido, para a execução de atividades da região