O deputado Fernando Santana (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (29/08), projeto de indicação de sua autoria que cria o Banco Estadual de Medicamentos Doados. A proposta estabelece que o banco formará estoques decorrentes de doações de medicamentos por pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com o parlamentar, o projeto 294/19, que já tramita na Casa, dispõe que os medicamentos doados devem estar em bom estado de conservação, com um prazo mínimo de 45 dias antes de expirar suas validades.
O objetivo seria assegurar à população carente medicamentos básicos, que serão disponibilizados gratuitamente às pessoas assistidas pela Rede Pública de Saúde.
“Uma grande parcela da população enfrenta sérias dificuldades para adquirir medicamentos de uso diário e necessários para o cotidiano, por razões de serem limitados ou muito caros, os tornando inviáveis”, apontou Fernando Santana.
Por outro lado, salientou ele, pessoas das classes mais favorecidas mantém em suas residências remédios que não estão sendo utilizados e têm o lixo como destino, após expirado o prazo de validade.
“A proposta é uma forma de colaborar com a saúde pública do Estado, oferecendo um fôlego ao sobrecarregado sistema”, assinalou o deputado. Ele complementou que praticando a doação, o doador, além de propiciar medicamento aos mais necessitados, ainda contribui para gerar economia ao Poder Público, pois suprirá parcialmente o estoque dos hospitais públicos.