Crateús: deputada Aderlânia homenageia Pequeno Jacob, com Centro de Esportes

Foi aprovado, nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 422/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que denomina o Centro de Esportes de Crateús de Jacob Bezerra Lima.

“Agradeço aos meus colegas, deputados, pela aprovação desse projeto. O pequeno Jacob, como era carinhosamente chamado por todos, foi um exemplo de força na luta contra a leucemia. Ele comoveu toda a sociedade crateuense, que realizou campanhas, através das redes sociais, pela doação de medula óssea”, ressaltou Aderlânia.

O Centro de Esportes, agora denominado Jacob Bezerra Lima, fortalecerá o lazer e a inclusão social no município. A iniciativa reuniu esforços da Prefeitura de Crateús e do Governo do Estado do Ceará por meio da articulação da deputada Aderlânia Noronha.

JACOB BEZERRA LIMA

Jacob Bezerra Lima, natural de Crateús, nasceu em 12 de janeiro de 2014. Filho de Antônia Valneir Bezerra do Nascimento e Odilio Ferreira Lima Filho, ficou conhecido em todo país pela sua luta contra um tipo raro de leucemia. Seu carisma conquistou o afeto de todos e, em seus últimos momentos neste mundo, foi capaz de estabelecer a paz entre seus conterrâneos. Jacob Bezerra Lima faleceu no dia 31 de julho de 2018, causando uma grande comoção na cidade, que acompanhou sua luta pela vida.

Governador encaminha Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que institui 20% de cotas para negros em concursos públicos

O governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei que institui o programa de cotas raciais para concursos públicos estaduais, na reserva para candidatos negros de 20% das vagas ofertadas, destinadas ao provimento de cargos ou empresas integrantes do quadro de órgãos e entidades estaduais, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mistas.

O governador Camilo Santana afirma no projeto que a proposta é estabelecer condições ideais para o acesso a direitos de elevado significado na Constituição, a exemplo do ensino e do trabalho. “Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Estado, que tem como objetivo combater a desigualdade racial”, aponta Camilo. Na mensagem enviada, ele justifica ainda o “antecedente histórico e cruel pelo qual passou a população negra brasileira, privando esse segmento de inúmeras oportunidades , inclusive de instrução, impossibilitando acesso a direitos sociais e ao mercado de trabalho em condições de igualdade com a população em geral”.

Na proposta encaminhada para aprovação dos deputados estaduais, e que em conformidade com a Lei Federal n. 12990/2014, o Governo do Ceará pontua que o projeto “institui política pública e social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos, destinados ao provimento de cargos e empregos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com o intuito de praticar uma política de ações afirmativas, pensando em promover a isonomia e a inclusão social”.

Momento histórico

Para a professora Zelma Madeira, assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, esse é um dia histórico de uma conquista há muito tempo esperada, uma ação afirmativa na modalidade de cotas plenas raciais. “Com essa ação, o governador Camilo Santana está acolhendo uma demanda do movimento social, especialmente o movimento negro, e de todos os movimentos sociais que tem como pauta a luta antirracista. Estamos com isso, afirmando um grupo étnico, que tem sofrido com o peso do racismo estrutural, e criando novas oportunidades para negros, negras e pardos, adentrarem no serviço público, pois sabemos que ainda há uma grande disparidade em dois campos fundamentais, que é a educação – que resolvemos com a Lei 16197, de 2017, Lei de Cotas nas Universidades -, e o trabalho, que está sendo reparado com essa nova Lei do Governo do Estado do Ceará, que possibilita a inclusão no mercado de trabalho”, comemora.

Senado adia votação de PEC que vai liberar auxílio emergencial para próxima quarta-feira, 3

Líderes partidários decidiram, na manhã desta quinta-feira (25), adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, após a reação provocada pela proposta pelo fim dos mínimos constitucionais para saúde e educação. A votação, programada para esta tarde, foi adiada para a próxima quarta-feira (3).

O adiamento foi confirmado pelo líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que participou, nesta manhã, da reunião virtual de líderes do Senado. Os líderes acordaram adiar a votação, deixando a sessão da tarde de hoje apenas para a leitura do relatório da PEC, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

"Eu já fiz uma consulta não a todos os líderes, mas a alguns, de ontem para hoje, no sentido de que a gente possa fazer a leitura da PEC pelo relator, então isso caracteriza o início da tramitação", afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

"E, tendo em vista os apelos que estamos recebendo para que a votação só seja realizada na terça-feira, porque a partir da apresentação já temos aí a apresentação de diversas emendas e entre hoje à tarde e até segunda-feira [1º] à tarde. A gente vai procurar fazer uma avaliação da necessidade de eventuais ajustes na PEC para que a gente possa ter o apoio necessário para fazer a votação na terça-feira", acrescentou.

Vereadora Estrela Barros propõe inclusão dos profissionais de Serviço Social no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização

Projeto de Indicação 228/2021, da vereadora Estrela Barros (Rede), inclui no grupo prioritário do Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 os assistentes sociais. Estrela, que também é formada em Serviço Social, já atuou na área durante anos e entende que assim como os outros profissionais da saúde, os assistentes sociais também estão na linha de frente no combate à pandemia e necessitam da imunização. 

“Os assistentes sociais estão presentes não só nos CAPS e CRAS, mas também nos postos de saúde, UPAS e demais hospitais que estão recebendo pacientes contaminados. Protocolamos esse projeto porque somos empáticos com a causa e compreendemos a importância de manter esses profissionais devidamente resguardados”, explica a vereadora.

Chagas Vieira testa positivo para Covid-19

O Chefe da Casa Civil do Governo do Ceará era o único assessor mais próximo do governador Camilo Santana que não tinha, ainda, testado positivo para Covid 19. Ele é rigoroso no uso de máscara e distanciamento. A agenda agitada  não poupou o secretário. Com os sintomas de febre e moleza no corpo, testou positivo.

“Testei positivo. Estou bem e trabalhando remotamente”, escreveu Chagas Vieira, em sua página nas redes sociais, nesta quarta-feira, 24. 

Chagas Vieira mantém link direto com o governador Camilo e toca a gestão da Casa Covil.

Sob coordenação de Evandro Leitão, Assembleia apresenta questões sobre litígio entre Ceará e Piauí a vereadores e lideranças

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, reforçou nesta quarta-feira (24/2) o apoio que a Casa dará para resolver o litígio - indefinições e disputa em relação aos limites territoriais - entre Ceará e Piauí. Ele participou de reunião virtual do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Estado do Ceará para debater o assunto com vereadores e lideranças dos municípios envolvidos. Dentre os encaminhamentos listados estão reunião com a bancada federal cearense, mapeamento de investimentos feitos na região e, principalmente, escuta da população.

Além da coordenadora do Comitê, deputada Augusta Brito, participaram os deputados Salmito Filho, Acrísio Sena, Fernanda Pessoa e Jeová Mota. A representante da Procuradoria do Estado, Ludiana Rocha, e o analista do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Cleyber Nascimento, também  integraram a reunião.

"Esta reunião é um encaminhamento do encontro da última sexta-feira. A intenção é o Comitê apresentar para os vereadores e lideranças e para todos aqueles que estão envolvidos direta ou indiretamente a real situação desse litígio. Portanto, colocamos mais uma vez, que a Assembleia Legislativa vai acompanhar todos esses movimentos. Colocamo-nos à disposição da deputada Augusta, além de parabenizá-la por estar à frente dessas discussões importantes. E também a procuradora, doutora Ludiana, da Procuradoria Geral do Estado e a todos que estão envolvidos direta ou indiretamente. Seremos um apoio para aquilo que precisar", garantiu Evandro Leitão. 

O evento virtual ocorrido nesta quarta-feira é um encaminhamento do encontro anterior, no último dia 19 de fevereiro. Na ocasião, o colegiado reuniu parlamentares, técnicos e prefeitos dos municípios envolvidos para debater ações possíveis para acompanhar o processo jurídico que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF), desde agosto de 2011, em que o Piauí requer cerca de 3 mil km² da divisa com o Ceará.

A imprecisão territorial entre Ceará e Piauí começou com decreto imperial de 1880 com base em elementos naturais. Já em 1920, houve uma convenção arbitral para definir os territórios, que terminou por ceder parte do litoral do Ceará ao Piauí em troca de algumas faixas de terra. Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a população que, em tese, o Estado perderia chega a 244.712 (dados do censo 2010/IBGE). Estão envolvidos nessa disputa com o Piauí 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Também segundo o Ipece, a área de litígio entre os dois Estados passaria a ser 6.519 km2.

FIEC é selecionada pela Apex-Brasil para executar PEIEX no Ceará

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realizou, em novembro de 2020, o chamamento aberto para selecionar entidade parceira para executar o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) no Ceará. A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN), foi a entidade que atingiu a melhor pontuação da seleção.

“A execução do PEIEX, por meio do CIN, é uma grande oportunidade para as empresas cearenses, pois com a qualificação adequada elas poderão acessar, de forma mais assertiva, novos mercados e se tornarão mais competitivas. Além disso, o CIN poderá contar com a capilaridade do Sistema FIEC, através dos serviços prestados pelo Sesi, Senai e IEL, para fazer um excelente trabalho em benefício das empresas participantes”, afirmou Roberta Pinheiro, analista de comércio exterior do CIN.

O PEIEX Ceará irá atender 100 empresas, num período de dois anos e contará com uma equipe composta por cinco especialistas em comércio exterior. Os profissionais serão: um monitor e quatro técnicos extensionistas, que irão identificar as empresas com potencial exportador, realizar diagnóstico de maturidade da gestão da empresa, executar um plano de trabalho contendo assuntos teóricos e práticos relativos à exportação que devem ser abordados durante o processo de qualificação, e elaborar um plano de exportação contendo informações estratégicas e operacionais para exportação de um produto da empresa para um mercado internacional selecionado.

A FIEC já executou um ciclo do PEIEX no Ceará, de 2016 a 2018, atendendo a 192 empresas. A novidade deste novo ciclo é que ele é mais focado na internacionalização.

Sobre o PEIEX

O PEIEX é o Programa de Qualificação para Exportação oferecido pela Apex-Brasil para qualificar empresas brasileiras que desejam iniciar o processo de exportação de forma planejada e segura.

O Programa é implementado em todo o país por meio de parcerias que a Agência firma com instituições como Universidades, Parques Tecnológicos, Fundações de Amparo à Pesquisa, Federações de Indústria, entre outras. A FIEC, como entidade executora do programa no Ceará, será responsável pela aplicação da metodologia do PEIEX na qualificação das empresas.

Com mais de seis mil inscritos, II Congresso de Educação é aberto oficialmente

Na tarde desta quarta-feira, 24, o Sistema Fecomércio Ceará abriu oficialmente o II Congresso de Educação Sesc Senac. 

Durante a abertura, o presidente do Sistema, Maurício Filizola, agradeceu a presença dos participantes e palestrantes do evento, destacando a importância de se debater a educação como fator primordial para a transformação de vidas.

“Através do Sesc e Senac, estamos realizando essa iniciativa e reforçando a atuação do Sistema na transformação de vidas. E a educação tem esse papel preponderante de transformar a vida das pessoas, pois é uma educação atenta ao mundo, humanizadora e questionadora”, destacou o presidente. 

Filizola lembrou que, em fevereiro de 2020, foi realizado o I Congresso de Educação Sesc Senac, com mais de mil inscritos, em um evento presencial. Hoje, com a ajuda dos meios tecnológicos, o evento conseguiu chegar em vários estados do Brasil, abrindo a oportunidade para mais pessoas participarem dessa edição que discute a educação com foco nos educadores, ao mesmo tempo em que levanta o debate sobre o uso da tecnologia no ensino.

“Estamos aqui de forma virtual, online, aprendendo com isso e levando o Congresso a muito mais pessoas. É preciso ressignificar momentos como esse e torná-los mais oportunos, aprendendo com as conexões, discussões e reflexões realizadas. Daqui por diante, não temos mais que olhar para trás”, defendeu. 

Realizado de forma remota e online, o evento traz o tema Inteligência Emocional em Tempos Adversos e a Atuação Docente, e conta com mais de seis mil inscritos de várias localidades do País. O encontro vai até sexta-feira, 26, e se você ainda não fez sua inscrição, basta acessar o link: https://www.fecomercio-ce.com.br/congressodeeducacao/

Câmara Federal vai votar, hoje, PEC sobre imunidade parlamentar

A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária virtual, às 15h, para a votação da proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. 

A PEC, por exemplo, restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

  MO texto original (pode ser mudado), também, proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

REUNIÃO DE LÍDERES 

Antes da votação da PEC 3/2021 pelo plenário, os lideres dos partidos na Câmara se reúnem, às 10h. O objetivo é discutir pontos polêmicos, aparar arestas e fechar um amplo acordo sobre o texto antes de submetê-lo ao crivo do plenário.

Cid Gomes, na reunião da bancada federal, cobra tradição para destino de emendas no Orçamento da União

O senador Cid Gomes, mostrou através de diálogo, que a bancada federal cearense pode construir unidade em torno de projetos para o Ceará. 

Ele convenceu os parlamentares sobre a destinação dos R$ 240 milhões em emendas ao orçamento que eles podem movimentar. 

“É tradição metade dos recursos serem destinados ao governo cearense. O momento exige a construção do Hospital Regional da Grande Fortaleza, o hospital da UECE”, defendeu Cid no encontro. 

Ao final, ficou acertado que R$ 120 milhões serão destinados à construção do hospital. 

Os deputados federais e senadores terão, ainda, cerca de R$ 120 milhões para destinar a prefeituras e órgãos públicos, de acordo com o interesse de cada um. 

O deputado Mauro Filho, escalado pelo governador Camilo Santana para representar o governo, fez prestação de contas sobre as finanças do Ceará, gastos com a Covid-19 em todo o Estado e a necessidade de investir ainda mais em saúde.

No Ceará, não haverá lockdown e economia continuará em 70%

O Secretário de Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, descartou lockdown em território cearense, por conta do crescimento de casos de Covid-19. “Estamos estudando o cenário. Precisamos saber a situação de cada município. No momento, vamos adotando medidas para conter o vírus”, disse.

Hoje, o secretário visita o município de Santa Quitéria, onde o prefeito Braguinha decidiu fechar o município, ao decretar lockdown sem necessidade. 

A decisão política do prefeito pode ter efeito na região. A população de Santa Quitéria vive de Bolsa Família, aposentadorias rurais e repasses federais e estaduais. Só o comércio é afetado. Mesmo assim, abriu as portas, não respeitando o decreto municipal.

Bolsonaristas estão convocando lideranças políticas para evento na BR 222

Deputados estão ligando para vereadores, passando orientação para  levar populares para o Km 29 da BR 222, onde está sendo duplicado o anel viário. Bolsonaro estará visitando a obra nesta sexta-feira, 25. 

Existe decreto do Governo do Ceará proibindo aglomerações. Outro aspecto levantando por adversários de Bolsonaro: a obra é antiga, está 90% pronta e a conclusão é obrigação do governo federal. O ministro Tarcísio Freitas pensa diferente. Tem mérito quem conclui.

TSE julga processos nesta quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão plenária remota, às 9h30, para o julgamento de processos eleitorais.  São processos de todo o país. 

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube.

O bandido

Roberto Castelo Branco foi indicado pelo ministro Paulo Guedes e nomeado pelo presidente Bolsonaro para presidir a Petrobras. A estatal sempre foi alvo da política porque determina preço de combustíveis e toca toda cadeia  produtiva do setor petrolífero. 

Acusado de não trabalhar e receber salário milionário, Castelo Branco virou bandido nas redes sociais. Os bolsonaristas dizem que ele faz parte do esquema do Zé Dirceu.

Governo disponibiliza primeira base nacional de dados sobre acidentes de trânsito

O governo federal disponibilizou, ontem (24), a primeira base nacional de dados já desenvolvida sobre acidentes de trânsito no país. 

O sistema, chamado Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), está sendo implementando pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e está em sua fase piloto. 

O Renaest foi regulamentado de acordo com a Resolução nº 808, de 15 de dezembro de 2020. A vigência da norma começou em 04 de janeiro de 2021 e a plataforma está disponível no portal do Denatran.