Bancada do PT mostra que ganhos da PM do Ceará são maiores que os de militares do Exército

A bancada estadual do PT, mediante pronunciamento do deputado estadual Elmano de Freitas (PT), fez um comparativo entre a proposta salarial do Governador Camilo Santana (PT) para a Polícia Militar do Ceará, a ser votada na Assembleia Legislativa, e a realidade salarial do Exército Brasileiro.

Hoje, por exemplo, um soldado do EB ganha R$ 1.856,00, enquanto um soldado da PM cearense, pelo PL, ganharia R$ 3.885,44 em 2020 e R$ 4.500,00 em 2022. Um cabo do EB tem salário inicial de R$ 2.627,00, enquanto um cabo da PM ganharia em 2020 R$ 3.970,63, e, em 2022, R$ 4.833,81. Um coronel do EB ganha R$ 11.451,00. Pela proposta do governo do Ceará, um coronel da PM ganharia R$ 17.258,49 em 2020 e R$ 20.196,11 em 2022.

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) acrescentou: “sempre é bom lembrar que a PM é uma força auxiliar do Exército, instituição cujo esforço vem sendo reconhecido pelo governo do Ceará neste momento”.

Audic Mota adverte sobre possível renovação da GLO e a obrigação constitucional de Bolsonaro

O deputado Audic Mota (PSB) advertiu, em pronunciamento realizado neste domingo, 1°, sobre a necessidade da Assembleia Legislativa antecipar, institucionalmente, as tratativas sobre a possibilidade de renovação da medida de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado.

Preocupado com o tensionamento que possa ressurgir, caso fracassem as negociações sobre a greve, Audic chegou a sugerir que a Casa formule um convite oficial ao comando das tropas federais no Ceará para discussão sobre o contexto da segurança pública. 

Ao mesmo tempo, o deputado frisou a obrigação de postura constitucional do presidente Bolsonaro na decretação da GLO. “Não se trata de favor ou ajuda”, assinalou.

Audic lembrou, ainda, que “temos somente até a próxima quinta-feira, 5,” quando se encerra o prazo da GLO no Estado, e a Assembleia está com ‘a bola da vez’ para ajudar no resolução do possível impasse.

“Torcemos para sucesso das negociações. Embora a presença do Exército transmita sensação de segurança, isso não deve ser motivo para comemorar. A população, em sua maioria, já entende que não pode continuar refém de quem acha que pode tudo, fazendo uma greve criminosa”, afirmou o parlamentar.

Ciro: Paulo Guedes odeia os mais pobres

O pré-candidato a presidente da República,  ex-ministro Ciro Gomes, usou seu Facebook para criticar medidas tomadas pelo super ministro Paulo Guedes. "Quando fui ministro, tinha cinco vices e o Guedes tem 21"', atacou, para mostrar que ele criou um governo paralelo ao de Bolsonaro só para ele. 

Ciro Gomes fez duas denúncias graves em sua fala. Ele disse que para "agradar aos ricos, duplicou o valor das compras em dólar de U$ 500 para US$ 1 mil, sem que o proprietário do free shop pague imposto, e o dono da localiza lucra 60%, vendendo carro usado, que compra para alugar, com redução de impostos". 

Para Ciro, Paulo Guedes, construiu uma estrutura dentro do governo, há alguns anos, para ganhar dinheiro, usando recursos dos fundos de pensão.

Renato Roseno afirma que vetar anistia a policiais não resolverá crise: "Abusos cometidos por policiais deveriam ter sido responsabilizados"

O deputado Renato Roseno (Psol) afirmou, durante o primeiro expediente da sessão extraordinária deste sábado (29/02), que aprovar o veto à anistia de policiais militares não resolverá a crise atual. De acordo com ele, essa crise deriva do uso da anistia enquanto instrumento em outras situações, nas quais abusos cometidos por militares deveriam ter sido responsabilizados.

Para o parlamentar, é importante que se compreenda que o que acontece hoje é fruto de equívocos cometidos em mais de três décadas na área de segurança pública e da falta de debate sobre a desmilitarização da Polícia.

“Isso não exime nem diminui a responsabilidade dos atuais gestores, e nos obriga a pensar que a superação desse momento só se dará com uma ampla reforma estrutural da  política de segurança pública”, afirmou.

Aprovado regime de urgência da PEC que veda anistia a PMs envolvidos em motim e votação será na terça-feira

Durante votação na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa  do Ceará deste sábado (29/02) foi aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece vedação à concessão administrativa ou legal de qualquer anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares comprovadamente envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim. Foram 31 votos a favor e três contra, dos deputados Vitor Valim (Pros), Soldado Noelio (Pros) e André Fernandes (PSL).

Em coletiva de imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), salientou que, com o pedido aprovado, as Comissões se reúnem para deliberar conjuntamente a PEC. “A matéria devesse votada nesta segunda (02/03) ou terça-feira (03/03)”, comunicou o presidente após pedido de vista do deputado André Fernandes.

Para Sarto, pode-se considerar até legítima a reivindicação dos militares, mas a greve em si é ilegítima e inconstitucional. “É lamentável que tenham usado o Carnaval como moeda de troca de uma reivindicação, colocando sob risco a segurança de nove milhões de cearenses”, lamentou o chefe do Poder Legislativo.

Ainda de acordo com José Sarto, é franca a inconstitucionalidade do movimento grevista, e as punições aos infratores da lei devem ser exemplares. “A anistia é inegociável, porque a população cearense não aceita. O que se deve fazer é obedecer o devido processo legal, com a modulação das penas de quem cometeu atos infratores”, ressaltou o presidente.

GM/RG/AT

Domingos Neto assumirá destino de R$ 30 bilhões, se vetos de Bolsonaro ao orçamento forem derrubados. Tendência é pela derrota do governo

Em sessão do Congresso agendada para esta terça-feira, 03/03,  deputados e senadores analisarão vetos de Jair Bolsonaro no âmbito do Orçamento de 2020.

Ao que tudo indica, o Parlamento passará a ter maior controle sobre a distribuição de recursos públicos.Com a derrubada de um dos vetos, o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto,  seria o responsável por indicar a destinação de 30,1 bilhões de reais em emendas ao longo deste ano, quando haverá eleições municipais.

Desde sempre, os ministérios conduzem esse processo. Agora, no governo de Jair Bolsonaro, em se confirmando a derrubada do veto, o poder seria transferido ao Congresso.

Obviamente, o controle dos recursos não será apenas do relator — como ficará previsto formalmente –, mas de grupos políticos.

No Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por exemplo, os congressistas tomarão de Sergio Moro o controle de 1,9 bilhão de reais, valor que poderá ser usado facilmente para abastecer de maneira estratégica as bases eleitorais de determinados parlamentares e partidos antes do pleito de outubro.

A maior parte dos recursos, porém, está concentrada no Ministério do Desenvolvimento Regional: 8,2 bilhões de reais. Há pouco mais de uma semsna, o ex-deputado federal e ex-secretário especial da Previdência Rogério Marinho tomou posse como novo ministro da pasta, no lugar de Gustavo Canuto. A troca também se deu em razão da nova regra, advinda da iminente derrubada dos vetos ao Orçamento.

Antes mesmo da votação esses recursos já estão sendo alvo de disputas entre líderes do Centrão, principalmente. No Senado, essa distribuição entrou na pauta de conversas de Davi Alcolumbre em busca de aliados para o seu plano de continuar no comando da Casa no ano que vem, mesmo com a Constituição e o regimento interno impedindo reeleição à sua função na mesma legislatura.

Instituto Nordeste Cidadania é a 3ª melhor empresa para trabalhar no terceiro setor do Brasil

O Instituto Nordeste Cidadania (Inec) recebeu mais um importante reconhecimento pelo trabalho que vem realizando nas áreas socioambientais. Dessa vez a OSC – Organização da Sociedade Civil foi eleita a 3ª melhor empresa para trabalhar no terceiro setor. 

A premiação, que está na terceira edição, é promovido pelo Instituto Great Place to Work (GPTW), em parceria com a revista Época Negócios. Os agraciados foram conhecidos no último sábado (08) em ranking divulgado no site do GTPW.

Diversidade regional da língua portuguesa pode se tornar obrigatória nas escolas

A literatura de cordel, as canções populares e as frases de para-choques de caminhões integram um tipo de comunicação peculiar, resultado de tradições centenárias. Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar esse assunto parte do currículo lecionado nas escolas brasileiras. 

De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 349/2020, o ensino da Língua Portuguesa passaria a abordar conteúdos e temas relativos à diversidade linguística regional.

O objetivo do PL, cujo autor é o deputado federal José Guimarães (PT/CE), é promover a valorização das manifestações culturais dos segmentos populares da sociedade brasileira. Embora a Língua Portuguesa seja o idioma oficial do país, o parlamentar argumenta que o Brasil possui uma gigantesca diversidade linguística, resultado do processo histórico de contribuições étnico-culturais de matrizes indígenas, europeias e africanas. 

Mais três municípios cearenses ganham novas bases do SAMU

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), inaugurou a nova base do SAMU 192 Ceará em Jaguaribara, no Vale do Jaguaribe.

A continuidade da expansão do SAMU no Ceará, em 2020, prevê a implantação de 67 ambulâncias em 60 municípios com suas bases, na busca pela universalização do serviço.

Nesta última semana, mais dois municípios receberam as novas bases do SAMU 192 Ceará: Milagres e Mauriti, no Cariri cearense.

O Ceará será o primeiro estado a ter 100% de cobertura do SAMU 192.

Deputado Queiroz Filho vai requerer debate para esclarecer e orientar sobre o coronavírus

Durante a sessão plenária, o deputado Queiroz Filho (PDT) informou que vai requerer, junto à Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, a participação de um representante da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para esclarecer e orientar a população sobre o coronavírus, aproveitando para alertar que ainda não é motivo para pânico no Ceará.

"Não há nenhuma confirmação nesse sentido aqui e precisamos ter cuidado para não criar um alarde no povo cearense. Vivemos numa cidade turística e, nesta época, há um aumento significativo de casos de problemas respiratórios. Temos que lembrar que os casos de mortes foram, em grande maioria, com idosos, pessoas com histórico de depressão ou diabetes. Devemos estar preparados, manter as ações preventivas, de higiene básica, propagandas, mantendo sempre o diálogo com a população", disse o parlamentar.

Na ocasião, Queiroz Filho também destacou a importância de se manter atento para a prevenção de outras viroses. "Existe uma campanha de vacinação pelo Governo Federal para combater o H1N1, que deve ser anunciada entre o final de março e começo de abril, e a população não pode apenas ignorar. De um modo geral, todos devem se atentar para os sintomas, principalmente os que estão dentro dos grupos de risco e, se tiverem alguma suspeita mais grave, que procurem o Hospital São José", informou.

Secretaria da Saúde orienta sobre cuidados preventivos contra o coronavírus

Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, orienta a população acerca dos cuidados preventivos contra o coronavírus, que em 26 de fevereiro teve um caso confirmado no Brasil.

Juazeiro do Norte é uma cidade que diariamente recebe um grande fluxo de pessoas de fora. Portanto, tornam-se necessárias algumas medidas de prevenção a fim de evitar uma possível proliferação do vírus.

A principal forma de transmissão do vírus é por contato próximo, de pessoa a pessoa. Entre as medidas básicas e mais importantes de proteção estão a higienização das mãos com água e sabão, ou com álcool gel 70%, como também cobrir o nariz e a boca com lenço ao tossir ou espirrar. Recomenda-se ainda evitar locais fechados com grande quantidade de pessoas.

Os sintomas da doença assemelham-se a uma gripe comum, podendo incluir febre, cansaço, tosse seca, dores, congestão e corrimento nasal, dor de garganta e diarreia. Conforme o plano de contingência da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, serão considerados casos suspeitos pacientes que apresentarem esses sintomas e que tenham vindo de alguma área com circulação do vírus.

De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde de Juazeiro do Norte, Evanusia de Lima, o Município tem realizado reuniões de capacitação com o corpo técnico para que estes profissionais se informem sobre a doença e saibam como proceder diante de um possível caso suspeito.

“Também tivemos reunião no Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com participação dos setores de vigilância em saúde, vigilância epidemiológica e vigilância sanitária do Município. O objetivo foi instruir os profissionais que trabalham na área aeroportuária sobre o protocolo de manejo de casos suspeitos”, explicou Evanusia.

Fundação Demócrito Rocha e Tribunal de Justiça do Estado realizam curso Justiça e Diálogo Social

Estão abertas as inscrições - gratuitas -  para o curso de extensão de 140h/aula Justiça e Diálogo Social:  fdr.org.br  A realização é da Universidade Aberta do Nordeste (Uane) da Fundação Demócrito Rocha (FDR) e Tribunal da Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com apoio da Universidade Estadual do Ceará (Uece). 

A iniciativa busca a qualificação integrada e o aperfeiçoamento do debate social, incentivando, promovendo e discutindo justiça e diálogo social, por meio de ações integradas de educação a distância.

O curso é gratuito e composto por 12 fascículos (encartados no O POVO, às terças-feiras, de 3/3 a 19/5), 12 videoaulas (às terças-feiras, de 3/3 a 19/5), 12 radioaulas (às terças-feiras, de 3/3 a 19/5) e quatro concertações presenciais em datas ainda a serem confirmadas, além das redes sociais.

As inscrições prosseguem abertas até o dia 19 de maio.

Setur anuncia lançamento de Rota Turística do Cariri na Câmara

O Secretário de Turismo e Romaria (Setur) de Juazeiro do Norte, Júnior Feitosa, esteve na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante sessão ordinária, para anunciar o lançamento oficial da Rota Turística do Cariri, que acontecerá no dia 03 de março e contará com a presença do Secretário de Turismo do Estado do Ceará, Arialdo Pinho, e demais prefeitos dos municípios que compõem o Cariri cearense.

Ao longo de sua fala, o secretário Júnior Feitosa apresentou algumas etapas percorridas para a conclusão desse projeto grandioso que abrange não só Juazeiro do Norte, que já tem consolidado o turismo religioso e cultural, e vem progredindo em outros excursionismos, mas também os demais municípios que compõem o Cariri. “Desde o início da gestão focamos em divulgar a região caririense em feiras nacionais e internacionais. Através de projetos de qualificação, temos buscado fortalecer nossa cultura, nossa história, nosso povo”, afirmou o gestor da Setur.

A partir de estudos realizados em parceria com universidades, foram identificadas diversas áreas que Juazeiro do Norte e demais cidades tem potencial de desenvolvimento. Diante dessas pesquisas, percebeu-se a urgência na criação de um roteiro turístico bem estruturado que possa auxiliar não apenas o turista que chega à região, como também os setores que trabalham direta e indiretamente com o turismo, e, consequentemente, fomentando assim a economia local.

O Secretário Júnior Feitosa convidou a população juazeirense, em nome do Prefeito Arnon Bezerra, a participar do lançamento da Rota Turística. “Vamos levantar a bandeira do turismo no Cariri. 

Maioria de turistas que vieram ao Pré-Carnaval de Fortaleza ficou mais de sete dias na cidade

Mais da metade dos turistas (61,11% ) que vieram a Fortaleza e participaram do Pré-Carnaval, estiveram na cidade por um período superior a sete dias. O dado faz parte do levantamento realizado pelo Observatório do Turismo durante o Ciclo Carnavalesco 2020. 

A pesquisa relativa ao Pré-Carnaval foi realizada entre os dias 31 de janeiro e 16 de fevereiro, em diversos pontos da cidade.

O levantamento do Ciclo Carnavalesco 2020 contou com uma amostra de 387 entrevistados, sendo que no Pré-Carnaval foram aplicadas 55,3% (214) do total da amostra. Desses, 75% eram residentes de Fortaleza.

A pesquisa também apontou que 59% dos visitantes já haviam participado do Pré-Carnaval de Fortaleza. Entre os principais motivos que incentivaram os turistas a desfrutar do evento na capital cearense estão a gratuidade (33,59%), as atrações musicais (30,47%) e visitas a amigos e familiares (15,63%).

O estudo apontou também que os principais meios de hospedagem utilizados pelos turistas no Pré-Carnaval foram os hotéis/flats (27,78%), seguido por casas e apartamentos alugados (24,07%) e casas de parentes ou amigos (20,37%). Com relação aos meios de hospedagem, 25,63% dos entrevistados classificaram o meio utilizado como ótimo. A gastronomia cearense, por sua vez, foi considerada ótima para 37,04% dos visitantes, e boa para 51,85% deles.

Prefeito Roberto Cláudio anuncia pacote de reformas para Postos de Saúde

O prefeito Roberto Cláudio anunciou, em coletiva de imprensa no Paço Municipal, nesta sexta-feira (28/02), um novo pacote de reforma para as Unidades de Atenção Primária da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O plano faz parte do trabalho de requalificação da rede, hoje formada por 113 Postos de Saúde que prestam serviços de atenção básica como clínica médica, puericultura, assistência farmacêutica e imunização, e que funciona como a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ocasião, foi anunciada a reforma de 36 Postos e o plano de contingência para o atendimento da população adscrita ao território dessas Unidades. Além das reformas, um programa de manutenção e reparos será conduzido junto com as Secretarias Regionais de Saúde em outros 57 Postos, melhorando assim as condições de infraestrutura de 92% da Rede de Assistência Primária, que atende mais de 2 milhões de pessoas em Fortaleza.

Além disso, a Prefeitura também vai ampliar a rede com a construção de 6 novos Postos, os quais irão se somar aos outros 25 já construídos desde o início da gestão Roberto Cláudio, totalizando, até o fim do mandato, 119 Unidades de Atenção Primária, onde 80% dos problemas de saúde da população são atendidos, segundo dados do Ministério da Saúde.