Governador Elmano de Freitas debate estratégias de alfabetização com lideranças da América Latina, durante encontro em Brasília

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou, nesta segunda-feira (23), do Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, realizado pelo Ministério da Educação e parceiros, em Brasília. O evento, que ocorre até terça-feira (24), integra o Compromisso Criança Alfabetizada e conta com a participação de lideranças governamentais e organizações estratégicas da América Latina.

Elmano de Freitas foi um dos convidados do painel sobre Políticas de Alfabetização e Liderança Pública em Contextos Subnacionais, ao lado do governador do Departamento do Atlântico (Colômbia), Eduardo Ignacio Verano de La Rosa; do prefeito de Renca, comuna em Santiago (Chile), Claudio Castro Salas; governadora de Moquegua (Peru), Gilia Gutiérrez Ayala; e da prefeita de Aracaju (Sergipe), Emília Corrêa. A mediação foi da jornalista Sylvia Colombo.

O governador do Ceará falou sobre os esforços para garantir a alfabetização na idade certa de forma adequada em todo o Ceará, destacando o êxito do regime de colaboração entre Estado e os 184 municípios cearenses, que se concretiza por meio do Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa (Paic Integral), iniciado em 2007.

“O elemento-chave para a educação pública de qualquer lugar deste planeta tem a ver com a decisão política. No Ceará falamos que a educação não é uma prioridade, é a prioridade. A principal política para ter desenvolvimento econômico, alimentando no nosso povo a escola que ele merece. Em 2007, a decisão política foi que o Estado iria colaborar com os municípios no Ensino Fundamental”, disse.

Em 2004, apenas 15% das crianças conseguiam compreender um texto de forma adequada, apontava o diagnóstico elaborado pelo Comitê Cearense pela Eliminação do Analfabetismo Escolar. Por meio do Paic, o Ceará elevou os indicadores educacionais, atingindo 85,3% das crianças sabendo ler e escrever até o fim do 2º ano do ensino fundamental, superando a média nacional (59,2%). Os dados são do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do MEC.

“O Ceará tem uma população de aproximadamente 9,2 milhões de habitantes. Somos aproximadamente 4% da população brasileira e temos apenas 2% da riqueza produzida no Brasil. Somos considerados um estado pobre. Isso não foi algo que nos impediu de avançar na educação pública. A meta do Ceará para 2030 é ter 100% das crianças alfabetizadas”, projetou.

O Paic norteia ações e metas integradas da gestão educacional na rede pública, promovendo de maneira contínua a formação de professores, avaliação dos estudantes e acompanhamento, com apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras iniciativas de reconhecimento e valorização voltadas à garantia do direito à aprendizagem.

Outra meta, defendeu Elmano de Freitas, é universalizar o ensino em tempo integral na rede estadual e nas redes municipais. O Governo do Ceará também investe em infraestrutura e conectividade, na busca de integrar as competências digitais ao processo de alfabetização, especialmente em áreas rurais e distritos mais afastados. De 2023 até o momento, 75 novos Centros de Educação Infantil (CEI) foram construídos e entregues pelo Estado aos municípios.

A iniciativa cearense também foi citada por Claudio Castro Lassa, prefeito de Renca, que trouxe detalhes sobre o programa Crescer em Renca. “Aprendemos muito com as experiências compartilhadas no encontro. O Ceará e Sobral são referências em todo o continente”, enfatizou.

Representando o ministro da Educação, Camilo Santana, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Bachini, defendeu que o evento é estratégico para estimular a troca de experiências e reforçar a cooperação internacional para fortalecer a alfabetização na idade certa com equidade na região.

“Este é um momento em que estamos tentando criar uma rede em que a alfabetização seja central nesse debate. Este encontro internacional é uma demonstração concreta dessa escolha histórica que os estados e sociedades de nossos países estão fazendo: uma América Latina livre do analfabetismo”, disse.

Ainda segundo Bachini, para mudar a realidade brasileira, o Governo Federal prioriza o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que foi inspirado na política educacional do Ceará. “O compromisso quer atacar a questão da desigualdade e da equidade, criando uma pactuação federativa para que todos entes federados estejam imbuídos no propósito de proporcionar alfabetização na idade adequada para todas as crianças. O que o Ceará fez para todo o país é um grande exemplo”, concluiu.

Câmara Municipal de Fortaleza :: Idosos do Lar Torres de Melo vivenciam “Memórias de Carnaval” em projeto itinerante do Câmara de Leitura

A Câmara de Fortaleza recebe, na próxima quarta-feira (25), às 14h, idosos do Lar Torres de Melo para o primeiro encontro itinerante de 2026 do Projeto Câmara de Leitura. Coordenada pela Escola do Parlamento (EPFOR), a iniciativa amplia o alcance da ação para além das dependências da Casa e reforça a proposta de aproximar o Legislativo da comunidade. 

Com o tema “Memórias de Carnaval”, a atividade convida os participantes para uma tarde de partilha, afeto e boas histórias. A programação prevê uma roda de leitura e conversa que estimula a escuta sensível e valoriza as lembranças dos participantes, criando um ambiente acolhedor e intergeracional. 

Mais do que uma ação institucional, o encontro busca fortalecer vínculos e promover bem-estar emocional por meio da literatura para os idosos do Lar Torres de Melo. A proposta é criar espaços de convivência que respeitem o tempo e a individualidade de cada participante, garantindo uma participação espontânea e inclusiva. 

Ao longo da execução do projeto, a Escola do Parlamento fará o acompanhamento qualitativo das atividades para reunir percepções e aprendizados em um relato de experiências, contribuindo para o aprimoramento da metodologia e para a difusão da iniciativa como prática de promoção de cultura e cidadania inclusiva. 

A ação conta ainda com o apoio técnico da biblioteca José de Alencar e do Departamento de Saúde da Câmara, que acompanhará a atividade sob a perspectiva da saúde mental, atento às dimensões emocionais envolvidas no processo de rememoração e convivência. 

Com duração inicial de seis meses, os encontros serão mensais e alternados entre a Câmara e o Lar Torres de Melo. 

👉🏼 Com informações da EPFOR

Serviço

📍Câmara de Fortaleza
📅 25 de fevereiro
🕒 14h

Seminário Regional das Escolas Legislativas é sucesso em Maracanaú

Maracanaú foi palco, nos dias 01 e 02/12, de um dos mais importantes encontros voltados à formação cidadã e ao fortalecimento do poder legislativo municipal no Ceará: o Seminário Regional das Escolas Legislativas, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Unipace.

O evento reuniu vereadores, presidentes de câmaras, servidores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil de diversos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, consolidando Maracanaú como referência na promoção da educação política e da qualificação institucional.

Entre as autoridades presentes, destaque para o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, que prestigiou o encontro e reforçou a importância de iniciativas que aproximam a juventude e a população do poder público. Também esteve presente o presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Raphael Pessoa.

O seminário contou ainda com a participação do deputado estadual e presidente da Unipace, Simão Pedro, que destacou o papel das escolas legislativas na construção da consciência política, na formação cidadã e no fortalecimento da democracia. A União dos Vereadores do Ceará também marcou presença, representada por seu presidente, Samuel Isidório.

Durante a programação, foram realizadas palestras, debates, oficinas e atividades práticas voltadas à qualificação de agentes públicos, além da eleição de representantes do Parlamento Jovem, fortalecendo o protagonismo estudantil e a participação social.

O sucesso do evento em Maracanaú reafirma o compromisso das instituições com a formação política, a cidadania e a melhoria contínua da gestão pública nos municípios cearenses, consolidando o seminário como uma das principais ações de educação legislativa do Estado.

Prefeitura de Horizonte realiza leilão online de bens móveis e equipamentos

A Prefeitura de Horizonte realizará um leilão público, na modalidade exclusivamente online, para a venda de bens móveis e equipamentos que integram o patrimônio municipal e que não estão mais em uso. A iniciativa tem como objetivo promover a gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo transparência e a destinação adequada dos itens.

Data e plataforma

O leilão será conduzido pela empresa responsável na plataforma: montenegroleiloes.com.br/leiloes/2455.

Poderão participar pessoas físicas maiores e capazes, bem como pessoas jurídicas, devidamente representadas conforme seus estatutos ou atos constitutivos.

Visitação

A visitação presencial dos bens ocorrerá nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, das 8h às 12h e das 13h às 16h, no seguinte endereço: Av. Omar Coelho, nº 645, Distrito Industrial, Horizonte/CE.

Edital e regulamento

A Prefeitura reforça a importância da leitura atenta do edital e do regulamento, disponíveis na página oficial do leilão, onde constam todas as regras, condições de participação e demais informações necessárias.

UNIPACE promove Seminário Regional das Escolas Legislativas no Sertão dos Inhamuns em Tauá

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), realiza nos dias 26 e 27 de fevereiro, no município de Tauá, o Seminário Regional das Escolas Legislativas do Ceará – etapa Sertão dos Inhamuns.

O evento representa um importante marco para o fortalecimento da gestão pública e da cidadania na região, reunindo prefeitos, vereadores, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

A iniciativa tem como objetivo promover qualificação, integração institucional e desenvolvimento regional, contribuindo para transformar as câmaras municipais em instrumentos efetivos de cidadania e educação política.

PROGRAMAÇÃO

Quinta-feira (26/02) – Formação e Oficinas

• Educação Inclusiva: Curso “Humanizar para Ensinar”

Horário: 8h às 17h

Local: Auditório da Secretaria de Cultura

• Saúde e Neurodiversidade: Atendimento Multidisciplinar

Local: CECITEC

• Juventude: Projeto Parlamento Jovem (Alunos do 2º ano)

Local: EEEP Monsenhor Odorico de Andrade

• Gestão Legislativa: Palestra para vereadores sobre o Escritório de Desenvolvimento Institucional (EDIL)

Horário: 14h às 17h

Local: Câmara Municipal

Sexta-feira (27/02) – Encerramento

• Solenidade Institucional: Acolhida, apresentações culturais e pronunciamentos de autoridades estaduais e regionais

Horário: 8h às 12h

Local: CECITEC

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 27 de fevereiro, por meio do link:

https://doity.com.br/seminariolregionalsertaodosinhamuns-taua-2627022026

Dom Gregório apresenta novos bispos auxiliares no dia 23 de fevereiro

O arcebispo metropolitano de Fortaleza, Dom Gregório Paixão, OSB, marcou para o dia 23 de fevereiro, às 19h, na Catedral Metropolitana, a Missa de apresentação dos bispos auxiliares da Arquidiocese de Fortaleza, Dom Antonio Carlos do Nascimento e Dom Jânison de Sá Santos. 

Da esq. para a dir.: Dom Jânison de Sá, Dom Gregório Paixão, OSB, Dom Antonio Carlos. Foto: Sercom/ArqFor. 

Os dois novos bispos foram nomeados pelo Papa Leão XIV em novembro de 2025, atendendo a uma solicitação do próprio Dom Gregório, e representam um reforço pastoral para a Igreja em Fortaleza, que estava sem bispos auxiliares desde julho de 2024. Dom Antonio Carlos do Nascimento pertence ao clero arquidiocesano e atua como vigário judicial e presidente do Tribunal Eclesiástico, entre outras funções. Dom Jânison de Sá Santos veio da Diocese de Propriá (SE) e exercia a função de subsecretário adjunto de Pastoral na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) antes de sua nomeação.

A Missa de apresentação será uma ocasião para que os fiéis de Fortaleza e região conheçam oficialmente os novos auxiliares do arcebispo, integrando-os na missão evangelizadora da Arquidiocese de Fortaleza.

O julgamento dos penduricalhos

Qual deve ser o valor do salário da elite do serviço público? O Brasil construiu poderes e categorias profissionais dentro desses poderes que se tornaram incontroláveis por força de leis. A quem deve se reportar um ministro do STF?Um desembargador federal ou estadual? Um juiz? Um procurador? Um promotor? Um conselheiro de Tribunal de Contas?

Está tudo sem comando, sem chefia, sem uma ordem que exija presença no trabalho, produção, ética e respeito ao contribuinte.

Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma liminar proferida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de indenizações, gratificações e penduricalhos criados para furar o teto do serviço público, que é de R$ 46 mil, o ganho mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Na verdade, a desordem estará em julgamento. O correto seria o servidor insatisfeito pedir demissão do serviço público e tentar uma vida melhor na iniciativa privada. Sem capacidade para competir, optam por criar penduricalhos para dobrar ou triplicar salários. Perderam a noção de que moram em um país no qual 80% da força de trabalho recebe até R$ 10 mil por mês, seja no serviço público ou privado.

A arrecadação de tributos não consegue mais pagar a conta com servidores públicos ativos e inativos. Não consegue manter a assistência social. Não consegue financiar saúde, educação e segurança. Não sobra dinheiro para infraestrutura. O servidor público da elite, além dos altos salários, usufrui de frota de carros com motoristas, combustível e manutenção pagos pelo contribuinte. Parece que estamos chegando à hora da verdade.

A nova forma de agir da polícia silenciou a oposição

O governador Elmano de Freitas aplicou um golpe político na oposição ao mudar, por meio de decreto, a atuação da Corregedoria da Polícia. Os policiais deixaram de ser tratados automaticamente como réus quando matam bandidos em operações e confrontos.

O primeiro grande teste foi no carnaval. Nos municípios de Barreira e Ibiapina, sete faccionados foram mortos ao trocar tiros com a polícia, após tentarem fechar lojas.

A nova forma de agir da Polícia Militar está promovendo o recuo de faccionados, que agora buscam apoio de entidades de direitos humanos para forçar um recuo do governo. Não serão atendidos.

Bancada do PDT irá sumir na Alece

Os movimentos da janela partidária levam a leituras rápidas. O PDT não terá mais representação na Alece. Seus deputados estaduais irão se transferir para União Brasil e PSDB, partidos de direita.

O PSD perderá dois deputados estaduais, que devem se filiar ao Republicanos ou ao PP, inicialmente.

A dificuldade para filiação não é ideológica, é de espaço. Partidos de direita, por exemplo, fecharam questão limitando filiações a candidatos com potencial mínimo de 40 mil votos.

Os partidos da base do governo não estão impondo limite. São táticas diferentes. Quem tiver mais votos se elege. Com Elmano reeleito, suplentes terão muitas chances.

Deputado Felipe Mota anuncia o fim da bancada estadual do União Brasil na Alece

O União Brasil não terá candidato a deputado estadual. A direção do partido no Ceará decidiu que não filiará candidatos para a Assembleia Legislativa. Todos os seus deputados estaduais devem se filiar ao PSDB.

“O União Brasil, a partir de abril, não terá representação na Alece”, declarou o deputado Felipe Mota.

Segundo o deputado, ele, Reginauro e Heitor Férrer irão para o PSDB. O deputado Firmo Camurça ainda decidirá seu destino.

União Brasil terá somente candidatos a federal

Na estratégia eleitoral, o União Brasil lançará apenas candidatos a deputado federal. Capitão Wagner, Moses Rodrigues, Danilo Forte e Fernanda Pessoa serão candidatos, caso permaneçam no partido.

PDT terá filiação em massa

O PDT projeta chapa forte para a Alece. Gardel Rolim, Márcio Martins e Adail Júnior são nomes apoiados pelo prefeito Evandro Leitão. O partido terá ainda candidatos do Cariri e de Itapipoca.

O almoço tático do PSD

Domingos Filho almoçou com lideranças do Sertão Central. Estavam presentes prefeitos e pré-candidatos a deputado estadual e federal.

Ficou acertada a candidatura da delegada do Ministério da Agricultura no Ceará, Marcela Pimenta, à Assembleia Legislativa. Ela terá apoio do deputado Domingos Neto fora da região.

Manoela Pimenta tem assegurados os colégios eleitorais de Quixeramobim, em que seu pai, Cirilo Pimenta, é prefeito, e de Pedra Branca, onde seu marido Mateus Góis é liderança política. Ela também contará com apoio da prefeita Ivonete.

Aldigueri caminha para dobradinha com 30 deputados na Alece

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, caminha para conquistar o apoio de 30 deputados ao seu projeto de disputar vaga na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares definem o apoio a Aldigueri em uma frase: “É um homem de palavra”. Outro fator de peso é a influência do deputado no Governo Elmano de Freitas. Aldigueri trabalha para acomodar aliados nos partidos da base.

Eduardo Girão terá um evangélico como vice

Atendendo à sugestão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o senador Eduardo Girão discute com lideranças evangélicas um nome forte da igreja no Ceará para compor sua vice.

Os evangélicos somam cerca de dois milhões de fiéis no Estado. Se o plano obtiver êxito, será um apoio importante.

PGR envia ao STF parecer contrário à prisão domiciliar de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, Gonet argumenta que a unidade onde Bolsonaro está custodiado dispõe de estrutura médica adequada, com atendimento 24 horas e acesso a uma unidade avançada do Samu em caso de emergência. As informações são da TV Jornal. 

O ex-presidente cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O espaço, conhecido como “Papudinha”, é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e magistrados.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. 

Não é a primeira vez que a defesa tenta a mudança de regime. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado outro pedido de prisão domiciliar. Na ocasião, o magistrado destacou que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial, além de contar com equipe médica disponível na unidade prisional. O novo parecer da Procuradoria reforça o entendimento de que, neste momento, não há justificativa para a concessão do benefício.

Homem invade convento no Paraná e mata freira de 82 anos a pauladas

Uma freira de 82 anos foi assassinada a pauladas ontem por um homem que invadiu o convento onde ela morava, provavelmente com a intenção de furtar objetos do local. O crime ocorreu no município de Ivaí, no Paraná.

A  vítima se chamava Nadia Gavanski. Em nota, a congregação da qual ela fazia parte, as Irmãs Servas de Maria Imaculada, lamentou a morte da irmã e disse que “está colaborando plenamente com as autoridades de segurança pública para que as circunstâncias do crime sejam resolvidas”. O velório será hoje, a partir das 15h, em Prudentópolis, Paraná. As informações são do portal Metrópoles.

João e Tabata são aplaudidos ao final do casamento

E disseram “sim”: terminou, há pouco, a missa de casamento do prefeito do Recife João Campos (PSB) com a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), na Capela de São Benedito, na Praia de Carneiros. 

A cerimônia começou por volta das 16h, quando o prefeito do Recife apareceu ao lado da mãe, Renata Campos, enquanto Tabata surgia acompanhada do irmão, Allan Thales Amaral. 

Juntos desde 2019 e noivos desde novembro do ano passado, João e Tabata selaram a união num evento para cerca de 500 convidados, com figuras de destaque na política do país. Dentre alguns dos padrinhos e madrinhas estavam os irmãos do noivo, o deputado federal Pedro Campos, Eduarda, José e Miguel; e o vice-prefeito do Recife, Victor Marques. 

Em redes sociais, João Campos e Tabata Amaral publicaram, há pouco, foto do casal celebrando o casamento na saída da capela. “Com a benção de Deus e abraçados pelo amor de nossas famílias e amigos, damos hoje o primeiro passo na construção da nossa família. Viva o amor!”.

Ministério Público de Minas analisará decisão que absolveu homem por estupro de menina de 12 anos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisará a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos por estupro contra uma menina de 12 anos por entender que havia “vínculo consensual”.

Em nota enviada ao Estadão, o MP afirma que identificou aspectos jurídicos passíveis de impugnação e adotará medidas processuais cabíveis para garantir a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O MP reforçou que a legislação entende qualquer relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável. “Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar”, completa.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais acompanha a situação. Em resposta ao Estadão, a Pasta garante que está em diálogo com o Ministério Público de Minas Gerais sobre os desdobramentos relacionados ao caso e analisará eventuais medidas.

A decisão foi proferida pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. O órgão afirmou que o processo tramita em segredo de justiça e não se manifestará a respeito.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos — majoritariamente meninas, pretas ou partas, de regiões vulneráveis — viviam em uniões conjugais no Brasil em 2022.

O Brasil se comprometeu internacionalmente a eliminar a prática, incluindo recomendações recentes do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres para fixar a idade mínima para matrimônio em 18 anos.

Em nota, o MDHC ressalta que “quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”.

O Estadão aguarda manifestação do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça.

Caso gerou repercussão entre autoridades e políticos.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) anunciou, nas redes sociais, que apresentou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça contra a decisão. Para a parlamentar, o TJMG “liberou a pedofilia”.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo criticando a decisão: “Não importa se consentiu, não importa se já teve outros relacionamentos, não importa se ela disse que gosta dele. A lei é objetiva, mas o tribunal resolveu inventar uma exceção”.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a decisão terá impactos na sociedade. “Em um país em que a violência sexual já é uma realidade persistente, decisões assim podem gerar um efeito pedagógico negativo, porque confundem o limite do que é inaceitável e enfraquecem a confiança na proteção institucional”, escreveu no X.

Homicídios e feminicídio ocorridos no período carnavalesco de 2026 no Ceará

O carnaval do Ceará só não foi mais tranquilo porque a Polícia Militar registrou crimes onde morreram sete faccionados. 

Aurora 1

Barbalha 1

Barreiras 4 (intervenção policial contra facções)

Crato 1

Cruz 1

Campos Sales 1

Frecheirinha 1

Fortim 1

Fortaleza 1 (Quintino Cunha) e 1 na Praia de Iracema 

Itapipoca 1 (feminicídio)

Ibiapina 3 (intervenção policial contra facções)

Juazeiro do Norte 4

Novo Oriente 1

Sobral 1

Tauá 2 

No Ceará, nas últimas 48 horas, não foram registrados homicídios.