O deputado Sérgio Aguiar (PSB) informou aos demais parlamentares que o prazo para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 inicia nesta sexta-feira (06/11). O comunicado foi feito durante o seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (04/11).
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, Sérgio Aguiar frisou que o prazo seguirá até o dia 4 de dezembro. “Peço aos colegas que estejam atentos ao prazo e que participem das reuniões que estaremos realizando em diversos municípios. É importante esclarecer para a população sobre esse projeto de lei, que estima a receita e fixa as despesas do poder Executivo para o exercício de 2027”, justificou.
O parlamentar convidou a população também para a audiência pública que acontece na Alece, nesta quarta-feira, sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026, tendo a presença do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.