A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) ao PL 5852/2025, que busca ampliar a participação da indústria brasileira nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. A proposta, de autoria do deputado Lucas Abrahão, cria novas possibilidades de aproveitamento dos excedentes de conteúdo local, incentivando a contratação de bens e serviços produzidos no país.
O texto prevê a formação de um banco de Bonificações de Conteúdo Local (BCL). Nele, as empresas poderão registrar os excedentes certificados de utilização de produtos e serviços nacionais e empregá-los no cumprimento de exigências de outros contratos, observadas as regras aplicáveis. Esses saldos também poderão ser negociados entre empresas e utilizados como critério de desempate em leilões de blocos exploratórios.
“Ao premiar a produção além do mínimo legal, o banco de BCL estimula as empresas petrolíferas a priorizar os fornecedores nacionais”, destacou Luiz Gastão em seu parecer. Para o relator, o mecanismo pode impulsionar empregos qualificados, transferência de tecnologia e diversificação industrial, especialmente nos estados ligados à Margem Equatorial, como Amapá, Pará e Maranhão.
Outra inovação é permitir o registro de conteúdo local referente a bens e serviços brasileiros exportados para operações petrolíferas no exterior. O projeto prevê ainda a possibilidade de fatores multiplicadores, definidos em regulamento após análise de impacto regulatório, para orientar os incentivos conforme as necessidades do setor.
A matéria seguirá, agora, para tramitação nas demais comissões da Câmara.
