A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o parecer favorável ao projeto de lei do deputado federal Célio Studart (PSD-CE) que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de fantasias e adereços que utilizem penas e plumas de origem animal em todo o território nacional.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, que estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a proibição. Em caso de reincidência, as penalidades serão aplicadas em dobro, com acréscimo de 100% a cada nova infração.
O texto aprovado também rejeita exceções que permitiriam o uso de penas extraídas sem sofrimento animal ou o reaproveitamento de plumas já utilizadas. A avaliação é de que essas possibilidades poderiam dificultar a fiscalização e abrir brechas para fraudes.
Para o deputado Célio Studart, o avanço da proposta representa mais um passo na construção de uma legislação comprometida com a proteção animal.
“Não podemos normalizar práticas que submetam os animais a sofrimento em nome da produção de fantasias e adereços. Nosso projeto busca incentivar alternativas que respeitem a vida animal e reforça a importância de avançarmos na proteção dos animais em todas as áreas. É importante frisar também que o uso de materiais sintéticos para estas finalidades já são uma realidade”, afirma o parlamentar.