O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (01/09), o projeto de lei n° 278/26, de autoria do deputado José Guimarães, que estabelece um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) para oferecer incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. A matéria teve como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE).
Em seu relatório, Cid defendeu o momento de urgência legislativa e estratégica para a economia digital brasileira e lembrou que o Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial.
Essa desoneração se dará por meio da suspensão de tributos federais incidentes sobre a aquisição de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) destinados ao ativo imobilizado. “O projeto busca reduzir o chamado ‘Custo Brasil’ para a instalação de data centers de escala industrial, consolidando o País como um hub tecnológico regional”, destacou.
O senador Cid já vem atuando no Senado em defesa da instalação de Datacenters no Brasil, em especial no Ceará, estado que possui condições muito favoráveis por conta de ser rico em energias renováveis, como eólica e solar, além de ser o segundo maior hub de cabos submarinos de fibra ópticas do mundo.
Cid ressaltou que o Ceará recebe atualmente o maior investimento da América Latina, entre públicos e privados, que é a construção do Datacenter do Tik Tok na área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. “É um negócio extraordinário, são mais de R$ 200 bilhões que estão sendo investidos em infraestrutura física, mas principalmente em equipamentos”, afirmou.