No Ceará, não há uma proibição estadual geral de venda ou consumo de bebidas alcoólicas para as eleições, mas a decisão pode ficar a cargo de juízes eleitorais em zonas ou municípios específicos.
Regras da Lei Seca Eleitoral
• Sem proibição geral: O estado não aplica uma determinação unificada de Lei Seca em todo o território pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
• Decisão local: Cabe a cada juiz ou juíza eleitoral de cada comarca ou município decidir se decreta ou não a restrição de venda de álcool na sua região conforme as necessidades locais.
• Como saber: O eleitor deve conferir se houve alguma portaria específica emitida pela Justiça Eleitoral ou pela Secretaria de Segurança Pública da sua cidade antes do pleito