O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) apresenta, nesta quarta-feira (9), às 18h, no Comitê, em Fortaleza, o projeto de lei que cria o Programa Nacional Neuroinfância, com o objetivo de ampliar o apoio a crianças e adolescentes com autismo, TDAH, dislexia e outros transtornos do desenvolvimento.
A proposta permite que recursos públicos e privados sejam destinados a projetos locais, gratuitos e de interesse público voltados à avaliação, ao diagnóstico, ao acompanhamento e à orientação de famílias. Por meio do incentivo fiscal, pessoas físicas poderão destinar até 6% do Imposto de Renda devido, enquanto pessoas jurídicas poderão destinar até 4%, para iniciativas habilitadas pelo programa.
“Não adianta dar o diagnóstico e deixar a família sozinha depois. Esse projeto garante que o recurso também seja usado para acompanhar a criança, orientar a família e dar continuidade ao tratamento. É um passo importante para mudar a rotina das famílias atípicas. A ideia é criar algo parecido com o que já existe na cultura, por meio da Lei Rouanet: permitir que pessoas e empresas possam destinar parte do Imposto de Renda para apoiar projetos de interesse público. Só que, neste caso, o recurso será direcionado para cuidar das nossas crianças e dar suporte às famílias que mais precisam”, afirma Danilo Forte.
Na prática, os municípios poderão aderir voluntariamente ao programa, credenciar associações e instituições que já atuam com esse público e receber projetos com prazo e orçamento definidos. Os recursos serão depositados em uma conta específica do município, com prestação de contas pública, e destinados às organizações previamente cadastradas.
O projeto estabelece ainda que os recursos não poderão ser utilizados exclusivamente para a emissão de laudos. O financiamento deverá contemplar também o acompanhamento da criança ou adolescente e a orientação às famílias após a avaliação.
Protocolado em 26 de agosto, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de eventual votação em Plenário.
*Atuação na causa*
A proposta amplia a atuação de Danilo Forte em defesa das famílias atípicas. Como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o parlamentar conduziu a inclusão, no orçamento da União, de recursos destinados a centros de atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
*TEA no Ceará*
No Ceará, o tema tem urgência especial. Segundo dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, o estado reúne cerca de 126,5 mil pessoas com diagnóstico de TEA. Entre crianças e adolescentes, são 17.790 crianças de 0 a 4 anos e 23.486 entre 5 e 9 anos, segundo os dados do levantamento. No ranking nacional, o estado tem o terceiro maior percentual de autistas em relação à população total, ficando atrás apenas do Acre (1,6%) e do Amapá (1,5%).
*SERVIÇO*
Apresentação do Projeto de Lei 5192/2026 que cria o Programa Nacional Neuroinfância
Hora: 18h
Local: Comitê - Av. Monsenhor Tabosa, 758 Praia de Iracema